Três adolescentes são encontrados em trabalho irregular, no sul de Minas
Após ser denunciada, uma confecção localizada em Campo Belo, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes incluem medidas de combate ao trabalho infantil, já que uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou, na empresa, três adolescentes sendo submetidos a trabalho irregular.
Na oportunidade, eles foram encontrados trabalhando com costura e corte, o que envolvia o manuseio de objetos perfurocortantes e operação de máquinas, função essa prevista na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, também conhecida como Lista TIP. Dessa forma, o empregador se comprometeu a se abster de contratar trabalhadores com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, desde que atendidos, os requisitos previstos Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, a empresa deve se abster de exigir o trabalho de crianças e adolescentes menores de 18 anos no período noturno, em atividades perigosas, insalubres ou em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade. Essa proibição se estende ainda às atividades da Lista TIP.
Após ser notificada, a confecção afastou os adolescentes do trabalho proibido e mudou as respectivas funções para auxiliar administrativo, mantendo o vínculo de emprego. A nova função é compatível com a idade dos adolescentes.
O TAC prevê ainda multa de R$ 5 mil por cada trabalhador prejudicado. Os ajustes realizados valem em todo o país.
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Fonte: MPT
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