Vereadores de Nova Serrana aprovam criação da ‘semana’ para orientar idosos contra fraudes.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Nova Serrana, o Projeto de Lei que Lei autorizativo para instituir no calendário de eventos do município, a semana de orientação aos idosos contra fraudes no comércio eletrônico, golpes de internet e empréstimos consignados.
O projeto de autoria do vereador Adilson Pacheco (PSD) relata que o objetivo é inserir, incentivar e promover o desenvolvimento social, psicológico, informativo e a liberdade plena dos idosos.
A matéria destaca que a ação se fundamenta na proteção integral da pessoa idosa; na efetivação do direito à dignidade; na não violência, discriminação e negligência contra a pessoa idosa; na preservação digna de sua saúde mental, moral, intelectual e financeira; além do repúdio ao tratamento intimidatório despendido ao idoso.
A semana municipal de orientação aos idosos deverá ocorrer anualmente próximo à data de 10 de outubro (Dia Internacional do Idoso).
“As fraudes e golpes são tipos de violência contra idosos que corroboram para a desestruturação familiar, emocional e financeira. É lamentável que essas fraudes têm crescido de forma vertiginosa”, expressou o vereador Adilson Pacheco.
O parlamentar também destacou que o Estatuto do idoso define que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar os direitos do idoso, com “absoluta prioridade”, por isso é tamanha a importância de se instituir a Semana Municipal de orientação aos idosos contra fraudes no comércio eletrônico, golpes de internet e empréstimos consignados.
De acordo com o projeto, deverá haver a disseminação de informações de cunho educativo e preventivo.
As orientações educativas ao público idoso se basearão nos esclarecimento quanto aos riscos, dentre de navegação na internet; aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico; ocorrência de golpes e abusos econômicos por ocasião da contratação de empréstimos consignados, financiamentos, investimentos e seguros em geral; golpes financeiros aplicados por telefone; emissão e o envio de cartões de crédito não solicitados e estelionatos.
A frente preventiva orientará o público idoso quanto aos métodos para evitar golpes e fraudes no âmbito do comércio eletrônico e também para garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.
Atividades da Semana Municipal de Orientação aos Idosos
Visando promover palestras, debates públicos, programas de orientação sobre o assunto e temas correlatos, o Poder Público poderá celebrar parcerias com instituições de ensino conjuntamente com a colaboração de autoridades e instituições. De tal forma, poderão ser realizadas diversas atividades com a participação de psicólogos, sociólogos, magistrados, advogados, promotores de justiça, professores, militares, delegados, pedagogos e demais profissionais que atuem de forma direta e indireta na prevenção e proteção dos direitos da pessoa idosa.
Envolvimento de toda a sociedade
Para melhores resultados é importante que haja a mobilização da comunidade para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento às fraudes no comércio eletrônico, golpes de internet e empréstimos consignados, contra o idoso. Também é importante fortalecer os laços comunitários para reduzir a possibilidade de incidência dos casos de fraude. Assim como é fundamental a orientação, preparo e capacitação dos parentes e familiares. Além de capacitar educadores e professores da rede municipal de ensino sobre estratégias de combate às fraudes contra o idoso; realizar caminhadas, passeatas e atos públicos; e desenvolver juntamente com movimentos comunitários, associações de moradores, entidades da sociedade civil, clubes e igrejas.
