Procuradoria Geral Eleitoral emite parecer que pode gerar a cassação de mandato do vereador Diego Espino

O vereador Diego Espino (PSL) poderá ter seu mandato cassado nos próximo dias, isto por que após duas decisões favoráveis para manter seu mandato, em Brasília, a Procuradoria Geral da República (PGR) dá parecer para reconhecer fraude à eleição e por conseguinte cassar seu mandato de vereador por Divinópolis/MG.
Após mantença da sentença favorável em Divinópolis em Belo Horizonte/MG, o Vereador Diego Espino tem parecer desfavorável pela Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília no TSE que requer provimento ao recurso do Impugnante.
A Vice-procuradora Eleitoral aponta em seu parecer que o recurso especial eleitoral apontou violação ao art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97. Afirmou que os candidatos não foram escolhidos pela convenção partidária, deixando evidente a fraude. Disse que o próprio tesoureiro do partido não teria tido contato com as candidatas “laranjas”. Pontuou que um dos cabos eleitorais afirmara, em depoimento, que não se recordava de ter visto santinho das candidatas e que as conhecia somente por nome. Sustentou que, de acordo com as prestações das contas das investigadas, elas não tiveram nenhuma movimentação financeira, sendo que as três candidatas só declararam doação estimável. Alegou que as candidatas não fizeram campanha de fato. Pontuou que tiveram somente entre zero e seis votos, o que seria motivo suficiente para a configuração da fraude à cota de gênero.
A Vice-procuradora Eleitoral apontou ainda no parecer que o “conjunto probatório é suficientemente robusto para caracterizar a ocorrência de fraude”, e por isso, acolhe as teses do apelante e opina pelo provimento do recurso, o que pode gerar a cassação do vereador e mudança de cadeiras na Câmara Municipal de Divinópolis, é aguardar e esperar o que os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral vão decidir.