Vereadora Kell Silva propõe inclusão da Constituição Federal como material paradidático nas escolas de Divinópolis
Após a polêmica aprovação do projeto que estabeleceu a Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas públicas e particulares de Divinópolis, a vereadora Kell Silva (PV) apresentou uma nova proposta legislativa voltada para fortalecer a educação democrática e plural.
O Projeto de Lei Ordinária CM nº 196/2025 propõe a leitura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como recurso paradidático. A iniciativa visa garantir que estudantes tenham contato direto com o texto que assegura direitos, deveres e a laicidade do Estado, promovendo a compreensão de princípios constitucionais essenciais.
A proposta surge após a rejeição de uma emenda apresentada por Kell Silva ao projeto da Bíblia, que sugeria a inclusão de outros livros e textos religiosos — como o Alcorão, a Torá e o Livro de Mórmon — no mesmo tratamento pedagógico. Para a parlamentar, a decisão da Casa legislativa demonstrou intolerância religiosa e reforçou a necessidade de retomar a base do Estado democrático de direito.
“Se negaram a pluralidade religiosa e o respeito à diversidade, agora apresento o projeto da Constituição, porque todo cidadão deve conhecer os seus direitos e garantias fundamentais. Precisamos de uma educação que forme cidadãos conscientes, capazes de interpretar a realidade e participar da vida pública de maneira crítica e responsável”, afirmou a vereadora.
Segundo a justificativa do projeto, a leitura da Constituição de forma paradidática permitirá integrar o estudo de direitos fundamentais às disciplinas de história, literatura, atualidades e redação. A medida também contribuirá para o fortalecimento da democracia, o combate à desinformação e a promoção de uma cultura de paz e respeito às diferenças.
Se aprovado, o projeto permitirá que as escolas utilizem a Constituição como ferramenta complementar, sem caráter obrigatório, respeitando a liberdade de cátedra dos professores e a autonomia pedagógica das instituições de ensino.
