Novo RG vai proporcionar mais segurança para os cidadãos

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de
identidade unificada em todo o país. O novo Registro Geral (RG) usará o número do Cadastro
Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos brasileiros. Os documentos manterão o
formato e padrão de emissão. Os órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública ou Polícia
Civil têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. Além da versão física emitida em
papel, os cidadãos também terão acesso a versão no formato digital.
O novo RG é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade
por QR Code, inclusive offline. De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade
Pitágoras, Juliana Rocha, a iniciativa de criação da carteira de identidade única irá utilizar as
informações do cadastro das impressões digitais dos eleitores. “O TSE conta com uma das maiores
bases de dados biométricos do mundo e será responsável por manter as informações dos cidadãos
armazenados de forma segura. Além disso, o tribunal também deve garantir a confidencialidade para
evitar a comercialização, total ou parcial dos dados dos brasileiros”.
A advogada afirma que a necessidade de modernização garante mais proteção, pois unifica a
documentação através de um único número em todo o país. “A partir do recebimento do RG, ele
poderá ser consultado pela internet. Mas é preciso esclarecer que ele substitui apenas a identidade
atual. Os demais documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permanecem sendo
necessários, já que têm uma finalidade diferente”, orienta.
Juliana pontua que o objetivo é cadastrar as pessoas para que elas sejam identificadas com
confiabilidade e de forma ágil, tanto nas relações com órgãos públicos quanto particulares e para isso
algumas regras devem ser seguidas. “No sistema antigo, uma mesma pessoa podia ter uma
identidade em cada estado do país, pois os dados ficavam arquivados nas secretarias de
identificação. Mas com a interligação, as impressões digitais ficarão armazenadas em Brasília”,
esclarece
A tecnologia irá evitar que uma pessoa se passe por outra e a autenticidade poderá ser checada por
meios digitais. “Com a possibilidade de confirmar a veracidade das informações contidas no RG
apresentado, podem coibir fraudes relacionadas à falsidade ideológica, assim como irá permitir que
o cidadão possa usufruir de serviços públicos antes disponíveis apenas no atendimento presencial de
órgãos federais, como o INSS e a Receita Federal, por meio da validação dos dados biométricos”,
informa a docente.
O processo de implantação irá variar de acordo com a organização de cada estado. “O prazo para
início da emissão do documento em todo país é até março de 2023. Lembrando que a validade da
identidade atual será de 10 anos, dessa forma, os brasileiros terão até 2032 para realizar a troca”,
conclui Juliana.
Principais mudanças no novo RG
 Autenticação por meio de QR Code;
 Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
 Identificação de doador de órgão ou não;
 Naturalidade do cidadão;
 Padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes)

 Grupo sanguíneo e fator RH no documento;
 Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.

Fonte: Ideal H+K Strategies

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