CPI que investiga irregularidades em convênios para obras do Hospital Regional interroga ex-secretários do governo Vladimir Azevedo

Convênios investigados envolvem soma superior a R$ 13 milhões

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Divinópolis para apurar irregularidades em convênios assinados entre a Prefeitura de Divinópolis e o governo do Estado para a construção do Hospital Regional, interrogará nesta quarta-feira (17) três ex-secretários de Saúde do ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). As audiências, que ocorrerão no período da tarde, ouvirão os ex-secretários Dárcio Abud Lemos, Kênia Carvalho e Rosenilce Cherie Mourão Gontijo Resende. Os convênios foram assinados em 2009 e 2013, quando o governo do Estado era comandado pelo PSDB.

A CPI investiga irregularidades nos convênios 230/2009 e 116/2013, que tiveram as prestações de contas rejeitadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG). Entre os motivos para a rejeição da prestação de contas estão alterações promovidas em projetos, com redução de metas físicas contidas na programação (como redução de leitos), sem prévia anuência do Estado.

A SES-MG, gestora dos convênios, apontou, ainda, irregularidade na execução das obras, motivando, assim, a reprovação da prestação de contas e apontando dívida da quantia originariamente verificada de R$ 9.847.275,56. O montante atualizado em fevereiro desse ano chegou a R$ 13.643.400,29.

Em fevereiro desse ano, a administração de Gleidson Azevedo (PSC) teve que assinar uma confissão da dívida, para que as obras do Hospital, paralisadas há mais de seis anos, pudessem ter continuidade.

No depoimento prestado à CPI no dia 25 de maio, o atual secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, disse que o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) está cumprindo as exigências do governo do Estado para que o mesmo conclua o hospital regional de Divinópolis.

A dívida apontada pela SES-MG relativa aos convênios, foi assim discriminada:

• A diminuição da meta física sem a anuência da SES e a falta de nova aprovação do projeto junto a VISA corresponde ao valor de R$ 1.904.380,12 (Um milhão, novecentos e quatro mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos);
• Os serviços executados divergentes ao constante na planilha referência (conveniada) e pagos, conforme as medições apresentadas perfazem o valor de R$ 4.608.938,34 (Quatro milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos);
• O pagamento de reajustamento de contrato com recurso do convênio 116/2013 corresponde ao valor de R$ 2.438.895,56;
• O pagamento de Administração Local sem considerar a proporcionalidade de execução financeira é no valor de R$ 895.061,54.

A CPI do Hospital Regional foi nomeada pelo presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), em março desse ano e é formada pelos vereadores: Israel da Farmácia (presidente); Roger Viegas (relator); e Ademir Silva e Edsom Sousa (membros). Cinco meses após sua instalação, a CPI fez até agora apenas duas reuniões administrativas e uma oitiva, no dia 25 de maio, quando foram ouvidos o atual Secretário de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, e os ex-secretários da Pasta, do governo Galileu Machado, Amarildo Sousa e Rogério Barbieri.

Fonte– Sintram
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