Justiça concede liminar para cirurgia, mas paciente segue internado em Divinópolis à espera de cumprimento

O caso do paciente Charles Lasmar, de Divinópolis, tem mobilizado familiares e chamado a atenção da comunidade local para a situação da saúde pública. Internado desde o dia 12 de agosto de 2025 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis, ele aguarda a realização de uma cirurgia no ombro direito, necessária após um grave problema de saúde. Apesar da urgência e da emissão de uma decisão liminar pela Justiça, até o dia 11 de setembro a medida ainda não havia sido cumprida, segundo relatos da família.

Diante da demora, Charles buscou a Defensoria Pública, que ingressou com ação judicial. A juíza responsável pelo caso determinou que tanto a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa) quanto a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) viabilizassem o procedimento. A decisão incluía a possibilidade de transferência imediata para um hospital com condições cirúrgicas adequadas, seja na rede pública ou conveniada. No entanto, a determinação judicial não foi efetivada até o momento.

Segundo familiares, a permanência prolongada na UPA tem gerado preocupação adicional, já que a unidade é destinada prioritariamente a atendimentos de urgência e estabilização, e não a internações de longa duração. O receio é de que a demora na cirurgia possa provocar agravamento do quadro clínico e até mesmo sequelas irreversíveis, comprometendo a recuperação do paciente.

Casos como o de Charles não são inéditos. Em diferentes cidades de Minas Gerais e do país, pacientes têm recorrido à Justiça para garantir acesso a procedimentos cirúrgicos e tratamentos essenciais. Embora as decisões judiciais costumem ser favoráveis, a efetivação encontra obstáculos, como a escassez de leitos, dificuldades de regulação e limitações da rede hospitalar. Nessas situações, a Justiça pode aplicar multas diárias ou autorizar o bloqueio de recursos públicos para custear o atendimento em instituições particulares.

A Constituição Federal assegura o direito à saúde como um dever do Estado e um direito fundamental do cidadão. Quando a decisão judicial não é cumprida, abre-se espaço para atuação do Ministério Público, além de novas medidas processuais por parte da Defensoria, como pedidos de bloqueio de verba ou ampliação das penalidades impostas aos gestores públicos.

Procurada, a reportagem ainda não obteve retorno oficial da Semusa nem da SES-MG sobre o cumprimento da liminar, os motivos da demora ou a previsão para realização da cirurgia de Charles Lasmar. A Defensoria Pública em Divinópolis também foi questionada sobre os próximos passos jurídicos do caso. Os espaços permanecem abertos para manifestação dos órgãos.

Enquanto isso, Charles segue internado na UPA de Divinópolis, dependendo de uma solução que garanta seu direito já reconhecido pela Justiça. O episódio reacende o debate sobre a capacidade de resposta do sistema público de saúde e sobre o respeito às ordens judiciais em situações que envolvem risco à dignidade e à vida dos pacientes.