MPE afirma que não houve abuso de poder e nem promoção eleitoral na CPI da Educação de Divinópolis
A vereadora Lohanna França (PV), anunciou em seu pronunciamento desta quinta-feira (08/09), que o Ministério Público Eleitoral negou que houvesse indícios de abuso de poder ou uso da CPI para ganho eleitoral, por parte da relatora da CPI da Educação.
Em ação proposta pelo vereador Diego Espino (PSC), houve a alegação de desvirtuamento da CPI da Educação com a finalidade de influenciar o eleitorado e favorecer as candidaturas do Presidente e a da Relatora da referida Comissão Parlamentar, o que configuraria abuso de poder político e prática da conduta vedada prevista no art.73, incisos I e II da Lei 9.504, de 1997.
Após analisar os vídeos da reunião, o MPE além de negar as ações alegadas por Espino, ainda cita que “não há detalhes sobre as alegadas ‘forças ocultas’ que poderiam comprometer a CPI, em face das eleições”. “O Ministério Público Eleitoral analisou e não encontrou indícios de abuso de poder ou uso da CPI para ganho eleitoral, rechaçando os argumentos absurdos trazidos pelo vereador Diego Espino para tentar me intimidar, pedindo até mesmo a cassação da minha candidatura”, destacou Lohanna.
Lohanna recebeu o resultado da ação com tranquilidade. “Investigação não é uso político. É uma vergonha falar isso, porque houve indícios de superfaturamento na CPI. Mas a Polícia Civil vai dizer, o Ministério Público vai dizer. Como relatora da CPI, fiz apenas meu trabalho”, destacou.
O Procurador Regional Eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, ainda destaca “considerando não haver elementos, ainda que de caráter indiciário, que apontem a utilização das dependências e atividades da Câmara de Divinópolis para promoção da candidatura dos investigados, a Procuradoria Regional Eleitoral informa que não tem interesse em assumir o polo ativo da ação”.
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