Prefeitura de Divinópolis anuncia curso para os candidatos ao Conselho Tutelar
A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que, no dia 17 de setembro, haverá o curso de formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para os candidatos ao Conselho Tutelar do município.
O treinamento acontecerá de 8h às 12h e das 13h às 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), que está localizado no Terminal Rodoviário de Divinópolis. Ao todo, serão dois treinamentos: o primeiro para os candidatos e um segundo para depois de eleitos.
Além dessa capacitação oferecida aos candidatos, os membros eleitos como conselheiros tutelares (titulares e os suplentes), farão um estudo e capacitação sobre legislação específica, as atribuições do cargo e aos treinamentos práticos necessários. Os treinamentos são promovidos por uma comissão ou instituição pública ou privada, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Resolução nº 19/2023, em seu item 24.8., no primeiro mês de exercício funcional.
A Comissão Eleitoral e a Comissão de Acompanhamento ao Conselho Tutelar e Medidas Socioeducativas também participarão desse 1º treinamento. O Conselho ressalta que serão emitidas declarações de comparecimento aos servidores que participarem do curso, e que estes deverão apresentar o documento ao responsável pelo setor de Recursos Humanos (RH) de sua secretaria no intuito de abonar as horas de treinamento.
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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