Prefeitura de Divinópolis formaliza encerramento de unidades escolares
A Prefeitura de Divinópolis, através da Portaria nº 05/2022 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicada na edição de ontem (18/7) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, formalizou o encerramento as atividades escolares de 11 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) que integram a rede municipal de ensino.
Através desta portaria foram revogados os atos de autorização de funcionamento concedidos a elas. A portaria também leva em consideração o artigo 37 da Resolução Conjunta Semed / Conselho Municipal de Educação (Comed) nº 04/2015, publicada no dia 26 de agosto de 2015.
O encerramento formal é necessário pois, estas unidades tiveram as atividades encerradas nos últimos 12 anos, mas este encerramento ainda não havia sido regularizado junto ao Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, era como se estas unidades escolares que já não funcionam mais, existissem. “Estamos reorganizando e dando baixa nessas escolas para que a nossa documentação junto ao Ministério da Educação fique correta. É importante destacar que não se trata de fechar escolas, mas sim de uma irresponsabilidade de gestões anteriores que fecharam as escolas, mas não deram baixa no MEC”, destacou.
Uma observação é em relação à Escola Municipal Dionísio Joaquim Rodrigues, que existe e está em funcionamento na comunidade do Cacoco, mas o CMEI com o mesmo nome, que funcionava no bairro Jardinópolis, não existe mais.
Confira a data de encerramento, unidade escolar e localidade que se encontrava:
Data de Encerramento | Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) | Localidade |
31-12-2010 | Dionísio Joaquim Rodrigues | Jardinópolis |
31-12-2010 | Nair Maria do Amaral | Candelária |
07-11-2012 | José de Faria Barros | Quintino |
31-12-2012 | Antônia Gontijo de Azevedo | Bom Pastor |
31-12-2013 | Joaquim Rodrigues Amorim | Porto Velho |
31-12-2013 | José Maria Santos | Realengo |
31-12-2013 | Maria Arantes de Oliveira | Primavera |
31-12-2013 | São João Batista | Ipiranga |
31-12-2017 | Maria Lúcia Gregório | Terra Azul |
31-12-2018 | Douglas Miguel Vilela | Santo Antônio |
31-12-2018 | Victor Hugo Lopes | Sagrada Família |
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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