Prefeitura divulga propostas aprovadas na XIV Conferência Municipal da Assistência Social

A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), apresentou hoje (31/7) as propostas aprovadas na XIV Conferência Municipal da Assistência Social de Divinópolis, que foi realizada no dia 5 de julho. 

Foram discutidas 20 propostas ao todo, sendo divididas para o município, estado e governo federal.

Para o município de Divinópolis, foi apresentado 10 propostas prioritárias sendo elas:

– Capacitar de forma continuada os servidores efetivos, contratados e terceirizados para atendimento às diversidades de gênero, étnicas e religiosas (público invisibilizado);

– Complementar a renda das famílias em extrema pobreza com recurso municipal;

– Viabilizar recursos para implantação do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) da Assistência Social no Município;

– Ampliar os serviços da rede socioassistencial, tais como CRAS, SCFV para crianças, adolescentes e idosos, priorizando as regiões Sudeste e “Ermida” (Noroeste);

– Ampliar a Equipe do Setor de Vigilância Socioassistencial;

– Realizar reuniões descentralizadas com horário acessível a comunidade, principalmente do CMAS e dos Conselhos de Direitos com Associação de Moradores, serviços das políticas setoriais e a comunidade, com vistas a incentivar a participação, cooperação e corresponsabilização pelo desenvolvimento local e regional e pela construção de soluções prioritárias pelo bem da coletividade, na visão dos interessados diretos;

– Garantir a ampliação dos recursos financeiros para o Controle Social (CMAS) , capacitações, participação dos usuários etc.;

– Criar o serviço de atendimento à mulher em situação de violência;

– Garantir recursos para transporte dos usuários para facilitar o acesso aos Serviços da Política de Assistência Social;

– Garantir recursos financeiros para implantação do Centro Dia do Idoso no município.

Já para o Estado, foram apresentadas 5 propostas prioritárias:

– Garantir e ampliar recursos para a capacitação e fortalecimento do Controle Social

– Complementar a renda das famílias em extrema pobreza com recurso estadual;

– Garantir educação permanente aos trabalhadores do SUAS nas políticas transversais; 

– Ampliar os espaços destinados a inclusão digital para população;

– Garantir ampliação do aporte do Piso Mineiro, através da utilização de recursos de outros fontes;

Também foram apresentadas cinco propostas prioritárias para o Governo Federal:

– Garantir e ampliar recursos para a capacitação e fortalecimento do Controle Social;

– Proporcionar mais integralidade entre as Políticas de forma intersetorial: educação, saúde e assistência social;

– Proporcionar maior agilidade e integração entre os sistemas de informações do SUAS e CadÚnico;

– Fixação constitucional de 10% do orçamento para a Assistência Social, através de emenda constitucional, revogando a Emenda Constitucional 95/2016;

– Aumentar o valor da per capita de corte do BPC para ½ salário mínimo e diminuir a idade para 60 anos.

Fonte: Prefeitura de Divinópolis

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