Brumadinho: região atingida terá obra iniciada na MG-060 e novos editais, conforme definição em consulta popular

O governador Romeu Zema autorizou nesta quinta-feira (30/6) o início das obras de pavimentação do trecho Esmeraldas-São José da Varginha, na MG-060. Na mesma ocasião, foram anunciadas as publicações dos editais de licitação para o projeto da ponte sobre o Rio Paraopeba, em Papagaios e para a obra do trecho Papagaios-Pompéu, também na MG-060. Outros três editais têm publicação prevista para ocorrer ao longo de 2022. Estas seis obras serão realizadas na região atingida pelo rompimento das barragens* da Vale, em Brumadinho, e custeadas via termo de reparação. Os investimentos somam R$ 581 milhões.

Os projetos foram selecionados pelos compromitentes do Acordo Judicial – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Estadual –, após a Consulta Popular realizada nos municípios atingidos da Bacia do Rio Paraopeba, em novembro de 2021. As seis obras rodoviárias foram propostas pelas comunidades e pelas prefeituras e foram amplamente priorizadas no processo consultivo, que contou com a participação de mais de 10 mil pessoas.

“Graças ao esforço conjunto entre o Governo de Minas, as instituições de Justiça e as prefeituras, vamos conseguir realizar importantes obras de estradas na Bacia do Rio Paraopeba, que vão gerar um grande legado para a região atingida e cumprir um papel fundamental no processo de reparação integral dos danos causados pelo rompimento das barragens* de Brumadinho. Essas intervenções vão garantir melhoria na locomoção e no acesso aos municípios, impactando de maneira muito forte o desenvolvimento dessas cidades. Agradeço a todos os prefeitos que, desde o início, acreditaram que esse sonho era possível e estão caminhando junto conosco nessa grande empreitada”, afirmou o governador Romeu Zema, em vídeo apresentado no anúncio.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, se solidarizou às vítimas do rompimento de Brumadinho e destacou a importância da entrega. “É muito importante vermos esse resultado prático de melhoria na vida das pessoas. Temos aqui um conjunto de pessoas, de instituições de Justiça, de Governo, que conseguiram se reunir a partir de um propósito comum e um dever de fazer uma reparação que seja célere, participativa e que, de fato, leve melhorias para a população. O desastre de Brumadinho foi sem precedentes. São vidas que nunca vão ser recuperadas e uma dor que não conseguimos amenizar, mas sabemos da nossa obrigação de transformar tanta dor em algum benefício para a população. E precisamos ver essas melhorias acontecendo na prática”, reforçou.

O prefeito de São José da Varginha, Vandeir Paulino da Silva, celebrou o início da obra. “Estamos muito felizes, tanto os prefeitos da região, quanto a população. Essa obra é muito sonhada por toda a região e estamos vivenciando a realização dela hoje, com a assinatura governamental para início dos trabalhos. Eu sei que o ligamento de Esmeraldas a Belo Horizonte por São José da Varginha será um grande ganho para a população e irá beneficiar todos os munícipes”.

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As ações anunciadas englobam:

• A construção da ponte sobre o Rio Paraopeba, no município de Papagaios;
• As pavimentações dos trechos:

1. Esmeraldas-São José da Varginha, na MG-060;
2. Papagaios-Pompéu, na MG-060
3. MG-415 até a BR-040-Porto Novo, em Morada Nova de Minas;
4. Entroncamento na BR-040 – Distrito de São José do Buriti, da AMG-930;
5. Abaeté – Porto São Vicente, da LMG-762.

Essas obras compõem o grupo de “projetos regionais” dentro da reparação socioeconômica, que inclui ainda as construções de 1,5 mil casas populares, 78 usinas fotovoltaicas e creches nos municípios atingidos. Outros 103 projetos também foram selecionados após a consulta popular – 27 para Brumadinho, três para cada um dos outros 25 municípios atingidos e um específico para uma comunidade –, totalizando, portanto, 112 iniciativas.

“Só a partir da construção conjunta é possível conseguir viabilizar tão rapidamente obras dessa magnitude. Nós teremos, até o final do ano, 100% do valor contratado para transforar em obra e em beneficio para a população”, completou o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Justiça

Os representantes das instituições de Justiça compromitentes do termo judicial também participaram do anúncio. “Nada paga ou apaga o que aconteceu em Brumadinho e em toda a Bacia do Paraopeba, mas nós, da Defensoria Pública, sempre acreditamos no diálogo, nas concessões recíprocas. Sem essa dinâmica de ouvir os atingidos, de trazer para a discussão os prefeitos, as instituições e o Poder Executivo, nada disso estaria acontecendo hoje. Que venham ainda outras realizações”, destacou o defensor público, Felipe Soledade.

O procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, relembrou a assinatura do termo. “Há um ano e meio estávamos todos reunidos tratando desse termo e o comitê de compromitentes continua se reunindo semanalmente para tratar da execução. Temos tomado todo o cuidado no sentido de otimizar e dar agilidade à reparação dos danos, além de executar com responsabilidade os recursos. Essa entrega de hoje é mais uma demonstração dessa inédita e be- sucedida experiência. São estradas, pontes, hospitais e outros resultados que começam a tomar corpo para a compensação desse dano terrível”, disse.

Para o procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Brumadinho, Carlos Bruno Ferreira, a maior alegria é entregar efetivamente o resultado para a população. “Essa entrega de hoje é um grande avanço que estamos conseguindo, mas nós não queremos parar por aqui. Deixo aqui meu compromisso de ouvir todas as propostas que trouxerem para a execução do do anexo 1.1, de termos na execução um modelo que efetivamente escute os atingidos, as prefeituras e câmaras de vereadores, que são quem realmente sabe o que é necessário e quais são as obras que vão, de fato, criar um legado para a população”, afirmou.

O Termo de Reparação Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens* da Vale S.A, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Detalhamento

1. Pavimentação do trecho Esmeraldas-São José da Varginha na MG-060

• Valor total previsto: R$ 85 milhões
• Municípios diretamente beneficiado: Esmeraldas e São José da Varginha
• Previsão de Ordem de início: 1/7

2. Construção de ponte sobre o Rio Paraopeba no município de Papagaios (Ponte da Taquara):

• Valor total previsto (com 25% de reserva): R$ 19,6 milhões
• Município diretamente beneficiado: Papagaios
• Previsão de Publicação do Edital: 01/07

3. Pavimentação do trecho Papagaios-Pompéu na MG-060

• Valor total previsto (com 25% de reserva): R$ 162,5 milhões
• Municípios diretamente beneficiados: Papagaios e Pompéu
• Previsão de Publicação do Edital: 1/7

4. Pavimentação do trecho Abaeté – Porto São Vicente, LMG-762

• Valor total previsto (com 25% de reserva): R$ 118,4 milhões
• Município diretamente beneficiado: Abaeté
• Previsão de contratação/elaboração de projeto é até o final do ano de 2022 e de celebração de convênio da obra em 2023

5. Pavimentação da MG-415 até a BR-040, em Morada Nova de Minas

• Valor total previsto (com 25% de reserva): R$ 115,6 milhões
• Município diretamente beneficiado: Morada Nova de Minas
• Previsão de Publicação do Edital: segundo semestre de 2022

6. Pavimentação do trecho Entr. BR-040 – Distrito de São José do Buriti, na AMG-930

• Valor total previsto (com 25% de reserva): R$ 80 milhões
• Município diretamente beneficiado: Felixlândia
• Previsão de Publicação do Edital: segundo semestre de 2022

Fonte: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)

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