Deputado Newton Cardoso Jr entra com ação popular para cancelar o aumento nos valores dos Pedágios em rodovias de Minas Gerais

No último dia 20 de abril, o Deputado Federal Newton Cardoso Jr
(MDB MG) entrou com uma ação popular, na 17ª Vara Federal Cível
da SJMG, contra a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre
e a empresa Triunfo Concebra, solicitando o cancelamento do Termo
Aditivo que concedeu o aumento da tarifa de pedágio nas rodovias de
Minas Gerais como forma de garantir equilíbrio financeiro à
concessionária. A média que era de R$2,90 para cada 100 km de
rodovia, passou a ser de R$6,50, o que representa um aumento
absurdo de mais de 120%.
O contrato com a Concebra previa a duplicação de quase 648 km de
estrada em cinco anos, sendo que 10% deste trajeto eram necessários
para que a empresa iniciasse a cobrança de pedágios. No entanto, a
concessionária duplicou apenas 17,16% do total, ou seja, 111,2 km.
Mesmo assim, a concessionária continua responsável pelas rodovias
BR-153, BR-262 até a relicitação dos trechos. Isso ocorreu porque a
concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) assinaram, no dia 21 de fevereiro, o segundo Termo Aditivo
ao contrato de concessão, que abrange 31 municípios de Minas
Gerais. Em abril de 2020, a Triunfo Concebra solicitou a licitação das
rodovias, alegando desequilíbrios financeiros causados por
descumprimento contratual por parte do poder público.

Os novos valores dos pedágios foram definidos em reunião
extraordinária da ANTT , de forma arbitrária, pegando todos os
usuários de surpresa. O último aumento havia sido em 3 de fevereiro
deste ano. Na época, a Concebra alegou que os valores estavam
desatualizados há sete meses.
Em Minas Gerais a concessão da BR-262 passa por 31 municípios:
Betim, Juatuba, Mateus Leme, Florestal, Pará de Minas, Igaratinga,
Conceição do Pará, São Gonçalo do Pará, Nova Serrana, Araújos,
Bom Despacho, Moema, Luz, Córrego Danta, Campos Altos, Ibiá,
Araxá, Perdizes, Sacramento, Uberaba, Conceição das Alagoas,
Veríssimo, Campo Florido, Fronteira, Frutal, Comendador Gomes,
Prata, Monte Alegre de Minas, Canápolis, Centralina e Arapoã.
Já a BR-153 inclui as cidades de Araporã, Centralina Prata e
Fronteira, todas no Triângulo Mineiro.
Para o Deputado Newton Jr, esse aumento é uma forma de adiantar o
pagamento à Concebra durante o período de operação remanescente,
repassando para o usuário a obrigação que seria da União.

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