Justiça acata pedido e MPMG destina R$ 200 mil para vítimas das chuvas no RS
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e autorizou que parte do dinheiro de acordo firmado entre o MPMG e a Vale S/A seja destinado a vítimas das chuvas extremas no Rio Grande do Sul. Pela decisão, R$ 200 mil serão transferidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
O pedido foi realizado pelo promotor de Justiça de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão e acatado pela juíza Flávia Generoso de Mattos. O repasse atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi abarcada pelo programa Compondo em Maio, do MPMG. Com isso, acordos extrajudiciais mediados pelo MPMG e que resultem em multas e reparações financeiras podem ser destinadas ao Rio Grande do Sul em virtude dos eventos climáticos severos ocorridos desde abril.
Neste caso, o dinheiro vem de acordo por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a demarcação georreferenciada do Parque Estadual Serra do Rola Moça custeada pela mineradora. Uma vez que as ações ambientais previstas não foram concluídas satisfatoriamente, estipulou-se o pagamento de R$ 5 milhões para a Fundação Salvar, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBM-MG), e outros R$ 3 milhões para projetos socioambientais.
No entanto, medidas mais amplas de estruturação e gestão para o mesmo parque estão previstas no acordo global de Brumadinho, que contempla a reparação e compensação da tragédia da mina Córrego do Feijão. Desta forma, a Justiça compreendeu que o Rola Moça está contemplado, permitindo que os R$ 200 mil (equivalente a 2,5% do total do acordo) vá para apoio à causa gaúcha.
Fonte: MPMG
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