MPMG e Gerdau celebram acordo para contratação de auditoria independente e pagamento de R$ 20 milhões por danos causados em Miguel Burnier
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), e a Gerdau Açominas S.A celebraram nesta quinta-feira, 23 de junho, na Procuradoria-Geral de Justiça, Termo de Compromisso Ambiental que tem como foco a atuação da empresa em Miguel Burnier, distrito do município de Ouro Preto.
Por meio do acordo, a mineradora se comprometeu a contratar auditoria técnica independente para acompanhar as atividades que tem empreendido no local e a pagar a quantia de R$ 20 milhões pelos danos ambientais já causados, para destinação a projetos socioambientais. A assinatura do Termo põe fim a 16 Inquéritos Civis que estavam em curso na Promotoria de Justiça de Ouro Preto.
Na avaliação do promotor de Justiça local, Lucas Pardini Gonçalves, o acordo celebrado é de grande relevância para a comunidade do distrito de Miguel Burnier, que, segundo ele, sofre diretamente os impactos da atividade mineradora, tanto do ponto de vista ambiental, quanto dos reflexos sociais. “Com este acordo, conseguimos uma resposta satisfatória – no que se refere à tutela do meio ambiente e dos direitos difusos envolvidos -, para todos esses procedimentos que vinham sendo conduzidos ao longo dos anos pela Promotoria de Justiça de Ouro Preto. O MP chegou hoje, no meu modo de ver, a uma solução muito interessante e digna dos problemas locais”, considerou.
O coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, salientou que o Termo de Compromisso assinado traz segurança jurídica para toda a região. “Com a chegada do promotor de Justiça Lucas Pardini a Ouro Preto, conseguimos ter uma atuação estratégica no sentido de reunir todos os procedimentos e realizar uma análise ambiental e sustentável do empreendimento como um todo”. Ainda segundo Carlos Eduardo, a atuação colaborativa da Gerdau, na busca convergente de soluções para os problemas, foi fundamental para a realização do acordo.
Para o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, com a assinatura do Termo, o MPMG dá continuidade à sua política de busca por soluções consensuais através da mediação, da negociação, com foco em resultados mais rápidos e efetivos, que beneficiam as comunidades envolvidas e evitam a judicialização.
O representante da empresa, Wendel Gomes da Silva, por sua vez, também elogiou a atuação do MPMG e manifestou satisfação pela solução encontrada de forma consensual. O coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira, lembrou que dois outros grandes acordos já foram realizados com a empresa nos últimos 12 meses, com resultados positivos para o município de Itabirito e região.
Auditoria independente
Os serviços a serem prestados pela auditoria independente têm o objetivo de avaliar os impactos socioambientais causados pelo empreendimento minerário, verificando se estão sendo adotadas as melhores técnicas disponíveis para evitá-los, mitigá-los e/ou compensá-los; verificar a adequação do empreendimento às normas brasileiras vigentes, às normas e as melhores práticas internacionais; e verificar, a partir das observações realizadas no empreendimento, o cumprimento dos licenciamentos ambientais.
A Gerdau obrigou-se, ainda, entre outros termos, a comprovar a celebração de contrato de prestação de serviços de auditoria técnica independente, em conformidade com os termos do acordo, no prazo de 75 dias, e a elaborar diagnóstico técnico atualizado acerca das Áreas de Preservação Permanente e das áreas de Reserva Legal das propriedades que compõem o empreendimento no prazo de 180 dias. Após a conclusão do serviço de auditoria, a mineradora deverá enviar relatório final de atividades em até 30 dias.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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