Policial Civil é condenado à perda do cargo e multa após investigação da Operação Patmos
Um escrivão da Polícia Civil de Ubá, na Zona da Mata mineira, foi condenado pela Justiça pela prática de ato de improbidade administrativa, em decorrência das investigações da Operação Patmos, deflagrada em setembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com a denúncia, o agente público se apropriou de bens, materiais e documentos vinculados a inquéritos policiais, levando-os para sua residência sem qualquer autorização legal. A decisão judicial, publicada em 15 de setembro de 2025, reconheceu a gravidade dos atos cometidos e aplicou sanções severas.
As apurações indicaram que o escrivão, valendo-se de seu cargo, retirou da Delegacia Regional de Polícia Civil de Ubá uma grande quantidade de materiais que deveriam estar sob guarda institucional, comprometendo a integridade de investigações em andamento. Entre os itens apreendidos em sua residência estavam armas de fogo, munições, celulares, cédulas falsas e documentos relacionados a dezenas de procedimentos policiais. O material foi recolhido pela Corregedoria da Polícia Civil, que participou ativamente da operação em apoio ao Gaeco, responsável pela condução do inquérito.
A Operação Patmos teve como objetivo desarticular um esquema criminoso dentro da própria estrutura policial da cidade de Ubá. À época, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados a servidores e colaboradores suspeitos de envolvimento com atividades ilícitas. As investigações abrangeram possíveis crimes de corrupção, associação criminosa e violação de dever funcional. O nome da operação faz referência à ilha grega de Patmos, símbolo de revelação e julgamento, numa alusão à exposição das irregularidades no interior da instituição.
Durante as diligências, os agentes localizaram na casa do escrivão um verdadeiro acervo de materiais desviados de inquéritos, que incluíam armas registradas como provas, relatórios de investigações e objetos apreendidos em operações anteriores. O conjunto das provas coletadas foi considerado robusto o suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa, previsto na legislação brasileira como violação à moralidade e ao patrimônio público. O Ministério Público sustentou que a conduta do servidor atentou contra os princípios fundamentais da administração pública.
Na sentença, o juiz responsável pelo caso determinou a perda do cargo público ocupado pelo réu, o pagamento de multa civil no valor de R$ 25 mil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios por oito anos. A decisão destacou que o comportamento do condenado extrapolou os limites do exercício funcional, configurando apropriação indevida e grave desvio de conduta. O magistrado ressaltou ainda que a pena tem caráter pedagógico e busca reforçar o compromisso ético que deve nortear o serviço público.
O escrivão também responde a processos criminais em tramitação na Justiça, relacionados às mesmas práticas investigadas na esfera cível. Esses procedimentos ainda aguardam julgamento definitivo e podem resultar em novas sanções, inclusive de natureza penal. O MPMG informou que acompanha o andamento dessas ações e seguirá atuando para assegurar a responsabilização integral do agente. O órgão também ressaltou a importância de reforçar mecanismos de controle e fiscalização interna para evitar a repetição de condutas semelhantes dentro das forças de segurança.
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil, responsável pela apuração disciplinar dos servidores, participou diretamente da Operação Patmos. Durante a execução dos mandados, foram apreendidas pistolas, revólveres, um fuzil calibre .762, grande quantidade de munições e insumos para fabricação de cartuchos. Parte desse material havia sido extraviado de procedimentos investigatórios, o que reforçou as suspeitas de uso irregular e indevido de provas. O relatório da corregedoria foi fundamental para sustentar a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
A Operação Patmos, desde sua deflagração, revelou indícios de irregularidades dentro da Delegacia Regional de Ubá, envolvendo inclusive outros servidores públicos. Em 2019, o Gaeco havia cumprido três mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Ubá e Juiz de Fora, expandindo o alcance das investigações. O Ministério Público destacou que o trabalho resultou na identificação de um grupo articulado, que se aproveitava das funções institucionais para obter vantagens pessoais e manipular investigações.
Para o MPMG, a condenação representa um marco importante na luta contra a corrupção dentro das instituições públicas. A decisão judicial reforça a necessidade de vigilância permanente sobre o uso do poder e dos recursos estatais, garantindo que o serviço público se mantenha comprometido com os princípios da legalidade, moralidade e transparência. O órgão enfatizou que atos de improbidade cometidos por servidores de segurança pública fragilizam a confiança da sociedade e devem ser combatidos com rigor exemplar.
A Polícia Civil de Minas Gerais informou que acompanha o desfecho judicial do caso e que o servidor já está afastado de suas funções. A instituição reiterou seu compromisso com a ética e a lisura no exercício da atividade policial e destacou que a colaboração com o Ministério Público e o Poder Judiciário será mantida para o fortalecimento da integridade institucional. O processo segue em tramitação, e o condenado ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, enquanto os procedimentos criminais seguem sob análise do Judiciário.
