Minas Gerais

Receita Estadual integra operação contra sonegação fiscal e revenda ilegal de hormônios

Ações partiram de Uberlândia, onde foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão.

A Receita Estadual, por intermédio da Superintendência Regional da Fazenda (SRF) de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, participou, nesta sexta-feira (27/5), de duas operações relacionadas ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Na operação “Popeye”, o objetivo foi apurar irregularidades fiscais e sanitárias na comercialização de hormônios de crescimento (Growth Hormone-GH). Já a operação “Má Influência” teve como foco desarticular um grupo criminoso envolvido em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e sonegação tributária.

Ambas as ações foram derivadas da operação “Diamante de Vidro”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em agosto de 2021. De acordo com o Cira, os indícios de irregularidades foram descobertos no processo de análise do material apreendido naquela ocasião, como diversos medicamentos e notas fiscais destinadas a pessoas físicas, emitidas por uma empresa de Goiás.

Notificações

Após autorização judicial, o material foi compartilhado com a Receita Estadual em Uberlândia, que identificou uma quantidade expressiva de medicamentos adquiridos por pessoas físicas, entre elas profissionais da Saúde, donos de academias e educadores físicos. A investigação deu origem à operação Popeye, que resultou na notificação de 125 profissionais da Saúde, donos de academias e educadores físicos, conhecidos como bodybuilders.

Como a revenda desses produtos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – exceto com autorização prévia -, os profissionais de Saúde devem comprovar, por meio de notas fiscais de serviço, que a quantidade de hormônio adquirida foi utilizada, exclusivamente, em seus pacientes nas clínicas e consultórios.

Já as demais pessoas físicas, incluindo os proprietários de academias e educadores físicos, não têm autorização para revenda, devendo comprovar que utilizaram os produtos para o seu próprio tratamento médico, com a receita especial definida pela Anvisa. Essas pessoas físicas foram notificadas porque a quantidade de medicamentos adquirida seria incompatível com o uso pessoal, sugerindo o fornecimento irregular desses suplementos a terceiros, no caso clientes.

As notificações emitidas visam apurar os indícios descobertos e dar aos investigados a oportunidade de regularizar sua situação fiscal, se confirmado o comércio irregular dos produtos. Os envolvidos estão sujeitos ainda a responder pelos crimes tributário, por conta da circulação de mercadorias sem emissão de nota fiscal, e contra a saúde pública, pelas vedações da Anvisa.

Influenciador digital preso

Já durante a operação “Má Influência” foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva. Entre os presos está um influenciador digital com mais de 500 mil seguidores em uma rede social, apontado como o principal envolvido em crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, falsidade ideológica e organização criminosa.

As investigações dão conta de que o grupo ocultava e dissimulava a origem de patrimônio adquirido com dinheiro obtido de crimes, se utilizando de pessoas físicas e jurídicas como laranjas.

Um dos suspeitos é investigado por adquirir o hormônio conhecido como “GH” com a utilização de receitas falsas, preenchidas com dados fraudados de pessoas físicas, e revendê-los irregularmente, já que a venda é controlada, de acordo com a Anvisa.

Outra fonte de renda do grupo criminoso era a venda de telefones celulares sem nota fiscal.

Fonte: Agência Minas Gerais

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