Política

Aprovado Projeto de Lei que cria o Programa de Doação de Uniformes Esportivos Escolares em Divinópolis

Foi aprovado, na tarde de hoje, dia 24/05/2022, durante a 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, por unamidade, o Projeto de Lei nº CM 37/2022, que dispõe sobre a Criação do Programa de Doação de Uniformes Esportivos Escolares no Âmbito do Município de Divinópolis.

O Projeto de Lei é de autoria do Vereador Roger Viegas (Republicanos) e o objetivo é promover a participação da sociedade na diminuição das desigualdades das condições dos alunos, por empresas que queiram patrocinar uniformes esportivos para alunos de escola pública.
A empresa patrocinadora se responsabilizará pela confecção do uniforme esportivo que será doado aos alunos regularmente matriculados, e com isso, o empresário poderá colocar a sua marca, durante o período do patrocínio, no respectivo uniforme, desde que, não seja bebidas, cigarros, armas e similares.
Durante o período do patrocínio, será obrigatório a empresa patrocinadora colocar o nome da escola, respeitar a duração do convênio e adquirir o tamanho padrão do uniforme a ser utilizado.
“ O projeto visa permitir maior integração social entre a iniciativa privada e o Poder Público, no sentido de diminuir as desigualdades sociais, e fazer uma maior integração esportiva entre os alunos. A empresa poderá doar todos e quaisquer materiais utilizados pelos alunos, para uso exclusivo em gincanas ou competições esportivas, e a contrapartida, para o empresário, além de fomentar o esporte divinopolitano, será a exibição de sua marca”. – disse o Vereador autor.
O Projeto segue para a sanção do Prefeito Municipal e entrará em vigor no prazo de 120 dias após a sua publicação.

Fonte: Vereador Roger Viegas.

Botão Voltar ao topo

Bloqueador de Anúncio Detectado

Nosso conteúdo é gratuito e o faturamento do nosso portal é proveniente de anúncios. Desabilite o seu bloqueador de anúncios para ter acesso ao conteúdo do Portal G37.