Câmara de Divinópolis vota pedido que pode cassar mandato de Flávio Marra após denúncia por quebra de decoro

A Câmara Municipal de Divinópolis analisa nesta terça-feira (23/6) a admissibilidade de uma denúncia por suposta infração político-administrativa apresentada contra o vereador Flávio Marra (PRD). O caso ganhou forte repercussão política na cidade após um episódio ocorrido no último fim de semana, em uma boate de Divinópolis, que resultou em registro de boletim de ocorrência e motivou o pedido de apuração no Legislativo.

A denúncia foi protocolada por Arthur Saturnino Souza Fontes e pede a abertura de procedimento contra o parlamentar sob a alegação de suposta quebra de decoro. A representação aponta que os fatos narrados no boletim de ocorrência podem configurar conduta incompatível com a dignidade do cargo, situação que, segundo o denunciante, deve ser analisada formalmente pela Câmara.

A votação marcada para esta terça-feira não define, neste primeiro momento, se o vereador será punido ou não. A análise será apenas sobre a admissibilidade da denúncia. Na prática, os vereadores vão decidir se o pedido reúne elementos mínimos para seguir dentro do rito previsto para apuração de infração político-administrativa.

Caso a admissibilidade seja aprovada pela maioria dos parlamentares, a Câmara deverá instaurar uma Comissão Processante. Esse colegiado ficará responsável por conduzir a apuração, reunir documentos, ouvir envolvidos, garantir o direito de defesa e produzir um parecer que, posteriormente, poderá voltar ao plenário para nova decisão.

Se a denúncia for rejeitada nesta fase inicial, o pedido será arquivado e não haverá abertura de comissão para apuração dos fatos no âmbito do Legislativo. Por isso, a votação desta terça-feira é considerada uma etapa decisiva para definir se o caso seguirá ou será encerrado ainda no primeiro momento.

A denúncia tem como base um episódio registrado na madrugada de sábado (20/6), em uma boate localizada no terraço de um shopping de Divinópolis. Conforme as informações que constam no boletim de ocorrência, houve um desentendimento no local envolvendo o vereador Flávio Marra e um homem identificado como Rogério Gontijo Amaral, de 45 anos.

Segundo o relato apresentado à Polícia Militar, a confusão teria começado após uma discussão dentro do estabelecimento. O boletim aponta que o desentendimento teria evoluído para agressão física, versão que passou a ser usada como fundamento para o pedido de apuração por quebra de decoro parlamentar.

O registro policial menciona que a vítima relatou ter sido agredida durante a confusão. A ocorrência também informa que ela recebeu atendimento médico após o episódio. O caso passou a ter repercussão nas redes sociais, no meio político e entre moradores de Divinópolis, ampliando a pressão sobre o Legislativo municipal.

O vereador Flávio Marra admitiu ter se envolvido em uma briga, mas negou ter usado uma garrafa para agredir a vítima. Segundo a versão apresentada pelo parlamentar, a confusão teria começado após o homem tentar beijar sua namorada à força. Flávio afirmou que houve troca de socos, reconheceu que errou ao participar da briga, mas negou a acusação de agressão com garrafa.

A versão do parlamentar deverá fazer parte do contexto de análise caso a denúncia seja aceita e a Comissão Processante seja instalada. Neste momento, porém, a Câmara não julga quem tem razão sobre os fatos ocorridos na boate. A votação trata apenas da abertura ou não de um processo político-administrativo.

Em razão das regras aplicáveis a casos envolvendo vereador denunciado, a Câmara convocou o suplente Misael Leão para participar da sessão. A convocação tem como objetivo garantir a composição da votação conforme o rito previsto para esse tipo de procedimento dentro do Poder Legislativo.

A presença do suplente chama atenção porque reforça o peso institucional da sessão. Em processos dessa natureza, o vereador denunciado não participa da votação sobre o recebimento da denúncia contra ele. Por isso, a convocação de suplente busca assegurar que a deliberação ocorra com o número adequado de parlamentares aptos a votar.

O procedimento tem fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967, norma que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores e prevê hipóteses de cassação de mandato. Entre as situações previstas está a conduta considerada incompatível com a dignidade da Câmara ou a falta de decoro na vida pública.

A representação protocolada contra Flávio Marra sustenta que o episódio deve ser apurado sob o ponto de vista ético, político e institucional. O pedido não substitui eventual investigação criminal e não antecipa condenação. A finalidade, nesta etapa, é verificar se a conduta atribuída ao parlamentar justifica a abertura de procedimento dentro da Câmara.

A eventual instalação da Comissão Processante abriria uma nova fase no Legislativo. Nessa etapa, o vereador teria direito à ampla defesa, ao contraditório, à apresentação de documentos, manifestação jurídica e acompanhamento de todos os atos do processo. A comissão também poderia colher informações e ouvir pessoas relacionadas ao caso.

Ao fim dos trabalhos, a Comissão Processante elaboraria um parecer. Esse documento poderia recomendar o arquivamento da denúncia ou o prosseguimento do processo, a depender do entendimento dos vereadores responsáveis pela apuração. Qualquer decisão final sobre perda de mandato dependeria de nova votação em plenário, seguindo o rito legal.

A sessão desta terça-feira deve concentrar as atenções do cenário político de Divinópolis. O caso envolve um vereador em exercício, uma denúncia com potencial de cassação e um episódio de grande repercussão pública. Por isso, a votação tende a ser acompanhada por lideranças políticas, apoiadores, adversários, representantes da sociedade civil e moradores interessados no desdobramento do caso.

Nos bastidores, a expectativa é de que a votação seja marcada por tensão política. A denúncia coloca os vereadores diante de uma decisão delicada: permitir a abertura de uma apuração formal ou encerrar o caso ainda na fase inicial. Independentemente do resultado, a votação deve ter reflexos no ambiente político da cidade.

A admissibilidade, no entanto, não deve ser confundida com condenação. Aceitar a denúncia significa apenas permitir que os fatos sejam investigados dentro da Câmara. A punição, se algum dia for discutida, dependerá do avanço do processo, da produção de provas, da defesa do parlamentar e de nova deliberação do plenário.

Da mesma forma, a rejeição da denúncia não representa declaração de inocência sobre os fatos narrados no boletim de ocorrência. Nesse caso, a Câmara apenas decidiria que o pedido não deve seguir dentro do Legislativo. Eventuais apurações em outras esferas, se houver, seguem caminhos próprios e independentes.

O caso também reacende o debate sobre decoro parlamentar e conduta pública de agentes políticos. Vereadores são representantes eleitos e, por isso, suas ações fora do plenário também podem gerar questionamentos quando há suspeita de comportamento incompatível com o cargo. É justamente esse ponto que está no centro da denúncia apresentada contra Flávio Marra.

A análise na Câmara ocorre em um momento de forte exposição pública do caso. Desde o fim de semana, o episódio passou a circular em veículos de comunicação e redes sociais, com diferentes versões sobre o que teria ocorrido na boate. A repercussão aumentou a cobrança por uma resposta institucional do Legislativo.

A defesa política do vereador, até o momento, passa pela negativa de uso de garrafa e pela alegação de que a briga teria ocorrido após uma situação envolvendo sua namorada. Mesmo reconhecendo que errou ao se envolver na confusão, Flávio Marra sustenta que a versão de agressão com garrafa não corresponde aos fatos.

Para o denunciante, porém, o episódio é grave o suficiente para justificar a abertura de um processo político-administrativo. A representação pede que a Câmara cumpra o rito legal e analise se houve quebra de decoro parlamentar. A decisão sobre o recebimento ou não da denúncia caberá aos vereadores aptos a votar.

A reunião ordinária desta terça-feira está prevista para ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis. Durante a sessão, os parlamentares deverão apreciar o pedido e decidir se a denúncia será aceita. A votação poderá definir os próximos passos de um dos casos políticos de maior repercussão recente no Legislativo municipal.

Caso o pedido seja aceito, a Câmara dará início a um processo que poderá se estender por novas etapas e manter o caso em evidência nas próximas semanas. Caso seja rejeitado, a denúncia será arquivada no Legislativo. Até lá, a sessão desta terça-feira se torna o centro das atenções políticas de Divinópolis.