Câmara pelo Brasil vai a Belo Horizonte com debate nacional sobre ampliação do limite de faturamento do MEI
Seminário promovido pela Câmara dos Deputados discutirá proposta que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual e fortalece os pequenos negócios no BrasilO deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) coordenará, no próximo dia 23 de junho, em Belo Horizonte, um importante debate sobre o futuro dos microempreendedores brasileiros. O seminário integra o programa Câmara pelo Brasil e faz parte dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
O encontro será realizado às 9h, no auditório da sede da Fecomércio Minas Gerais, reunindo parlamentares, lideranças empresariais, representantes do setor produtivo e da sociedade civil para discutir medidas que incentivem o empreendedorismo e fortaleçam a economia.
Como presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Domingos Sávio tem defendido a modernização da legislação para acompanhar a realidade dos pequenos empreendedores. O parlamentar destaca que o atual limite de faturamento do MEI está defasado e precisa ser atualizado para permitir o crescimento dos negócios sem que milhares de trabalhadores sejam penalizados. “O microempreendedor é quem gera emprego, movimenta a economia e sustenta milhares de famílias. Precisamos atualizar a legislação para que ela acompanhe a realidade do país e incentive quem trabalha e produz”, afirma o deputado.
O projeto em discussão eleva o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados, dobrando o limite atual. O seminário contará com a participação do relator da Comissão Especial, deputado Jorge Goetten, além de importantes representantes do setor produtivo mineiro, entre eles os presidentes da Fecomércio Minas Gerais, CNDL, FCDL-MG, Federaminas, ABRAS, Anamaco, CDL/BH, Sebrae Minas e ABAD.
O objetivo é ouvir sugestões e contribuições para aperfeiçoar a proposta antes da votação na Câmara dos Deputados.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo formulário disponível no link:
https://forms.gle/V6kcxLp4XdGAYydD6
Serviço
Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”
Data: 23 de junho (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório da Fecomércio Minas Gerais – Rua Curitiba, 561, Centro – Belo Horizonte (MG)
Coordenação: Deputado Federal Domingos Sávio – Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS)
Realização: Câmara dos Deputados | Comissão Especial do PLP 108/2021 | Câmara pelo Brasil
Apoio: Fecomércio Minas Gerais
Credenciamento da imprensa: no local, a partir de uma hora antes do início do evento
