Câmara envia ao MPMG relatório final de CPI que aponta diversas irregularidades na reforma de Praça de Esporte em São Gonçalo do Pará
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para apurar possíveis irregularidades da reforma da Praça de Esporte Odorico José de Moura em São Gonçalo do Pará, concluiu os trabalhos e enviou ontem (20/09) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o relatório final. O documento tem quase duas mil páginas e aponta diversas inconsistências entre o projeto original e a obra final realizada pela gestão anterior.
Desde a inauguração da reforma, ocorrida no final de 2020, destacando que a fiação elétrica pegou fogo pouco antes da solenidade, a população não pôde usufruir do espaço, trazendo grande transtorno e indignação, principalmente pelo tempo de duração e o valor atribuído a obra, cerca de R$1,5 milhões. Provocado por populares para buscar respostas sobre o assunto, a Câmara Municipal decidiu abrir a investigação. A formação da comissão teve sete votos favoráveis e um contrário.
Durante os trabalhos da CPI, composta pelos parlamentares Francisco Sales (presidente), Pedro Henrique da Silva (Relator), Waldech José de Melo (Membro) e Nilza da Silveira (Suplente), foi contratada uma empresa de engenharia para realizar perícia nas instalações da obra. O relatório aponta mais de 800 falhas entre o que estava no projeto e o que foi executado.
Entre as irregularidades encontradas estão diversas rachaduras, entre elas na piscina olímpica e quadras, problemas na fiação elétrica como vazamentos através de tomadas e apagadores, problemas no maquinário das bombas da piscina e sauna, utilização de materiais de qualidade inferior ao especificado no projeto, entre outros.
“Foi constatado que a energia usada na Praça de Esporte é um ‘gato’ puxado do campo de futebol que fica ao lado. Além disso, foi dito durante as oitivas que o local possui placas de energia fotovoltaica e não tem”, destaca o presidente da CPI, Francisco Sales.
Consta no laudo pericial que “a Praça de Esporte não tem condições de ser usada pela população, seja pela falta de acessibilidade, seja pela falta de laudo do Corpo de Bombeiros e acima de tudo pelo perigo de acidentes devido a má condição do local”. Para a obra de reforma da Praça de Esporte, três empresas foram contratadas, sendo que as duas primeiras encerraram o contrato com o município alegando “atraso de execução das obras motivado por erros quantitativos e projetos”.
Durante o processo, os membros da CPI tomaram depoimento de diversas pessoas entre secretários municipais e engenheiros da prefeitura da época da reforma e representantes da empresa que finalizou a obra. Foram convocados, mas não compareceram para prestar esclarecimentos o ex-prefeito, o ex-secretário de esporte e um dos engenheiros da prefeitura.
Ao fim, a CPI concluiu que “houve atos lesivos ao patrimônio público com condutas típicas e puníveis por atos de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito, o ex-secretário de esporte e a empresa responsável pela obra”. A comissão recomenda que a atual gestão contrate empresa especializada em perícia para apurar os erros de construção e apresentar soluções para viabilizar a abertura em caráter de urgência da Praça de Esporte; como também sejam tomadas providências extrajudiciais e judiciais contra a empresa responsável pela obra.
O relatório final da CPI foi entregue ao Ministério Público de Minas Gerais para que sejam tomadas providências com relação aos gestores responsáveis pela obra e também ao Executivo Municipal para conhecimento e providências saneadoras.
