Vereador Roger Viegas cobra agilidade nas respostas da Cota Básica do IPTU
Durante a Reunião Ordinária, do dia 07 de novembro de 2023, o Vereador Roger Viegas (Republicanos) discursou sobre um problema que tem sido fonte de preocupação para os contribuintes de nossa cidade: a demora nas respostas dos recursos para a obtenção da Cota Básica do IPTU.
Roger recebeu reclamações de contribuintes preocupados com a tamanha demora das respostas das solicitações de Cota Básica, e com o ano se findando, estão aflitos, com medo, de acumular o IPTU de 2023 com o do próximo exercício.
“Como representante do povo, enviei um requerimento solicitando informações e providências urgentes sobre o assunto. Não posso me furtar de expressar minha preocupação com os relatos que nos chegam. Contribuintes estão se deparando com uma verdadeira maratona burocrática, entraves que desafiam a paciência, e comprometem o planejamento financeiro das famílias” – disse o Edil.
A Cota Básica do IPTU é um direito que assegura equidade na nossa carga tributária municipal. E conforme está disposto em Lei Complementar, o contribuinte, que solicitou o benefício, não pode recolher o IPTU do ano corrente, ou seja, não pode fazer o recolhimento de quaisquer parcelas do imposto referente o ano de 2023, por isso é imperativo que o processo para seu acesso seja claro, eficiente e célere, e o que observamos, contudo, é um cenário onde os nossos contribuintes são postos à prova em um jogo de espera. É inaceitável que, após tomarem a iniciativa de buscar seus direitos por meio dos recursos cabíveis, nossos cidadãos sejam deixados à deriva em um mar de burocracia, e sem as devidas respostas. Cada dia de atraso é um dia a mais de incerteza financeira para muitas famílias que dependem desse retorno para organizar seus orçamentos.
“Não podemos, de maneira alguma, ser tolerantes com essa situação. A inércia em responder às solicitações e recursos, já enviados, desafia o princípio da transparência e da eficiência que deve reger nossos serviços públicos. A administração deve estar a serviço do povo, e não o contrário. Faço um apelo à Secretaria de Assistência Social, para que as medidas necessárias sejam tomadas com a máxima urgência para a otimização deste processo. Não é aceitável que procedimentos internos, que deveriam facilitar, se transformem em barreiras quase intransponíveis. Seguirei acompanhando, cobrando e trabalhando para que os direitos dos contribuintes sejam respeitados” – afirmou Viegas.
Transparência e Ação nas Obras da Avenida Governador Magalhães Pinto
Continuando o seu pronunciamento, o Vereador destacou a insatisfação generalizada de motoristas, pedestres, moradores e comerciantes com o progresso das obras.
“Esta via deveria ser nosso orgulho, mas tornou-se uma fonte de transtornos e prejuízos,” afirmou Viegas.
Roger apontou a ausência de trabalhadores e o risco à segurança como sintomas de uma gestão deficiente, exigindo esclarecimentos imediatos e detalhados sobre as causas da paralisação. As questões levantadas pelo Vereador incluem os entraves enfrentados, as medidas para retomada das obras e um novo prazo para a conclusão.
Com um apelo por transparência e ação, o Vereador Roger Viegas reiterou seu compromisso com a população de Divinópolis, destacando a importância da avenida para o bem-estar e desenvolvimento da cidade, e enfatizou que o custo destes atrasos recai sobre cada indivíduo e empresa da cidade, além de manchar a reputação de Divinópolis.
“Como representante do povo, não descansarei até que essas respostas sejam entregues e as obras concluídas, a demora na entrega das obras traz consequências diretas para a segurança dos cidadãos, além de causar congestionamentos e perdas econômicas significativas ” finalizou o Edil.
Fonte: Assessoria vereador Roger
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