Multas
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Brasil
STF suspende multas de R$ 8,5 bilhões da antiga Odebrecht e autoriza a reavaliação do acordo de leniência da Operação Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Companhia Novonor S.A (nova denominação do então Grupo…
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Brasil
Dnit intensificará notificação de dívidas de proprietários de veículos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos.…
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Brasil
Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de…
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Minas Gerais
TCEMG aplica multas por descumprimento dos prazos fixados na LRF
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicou multas de dois mil reais aos agentes…
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Brasil
Justiça bloqueia R$ 87 mil de Bolsonaro por multas durante pandemia
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não…
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Minas Gerais
TCE multa 226 prefeitos por omissão na prestação de contas
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) analisou, em 16/5/2023, o Processo n. 1119837 de Acompanhamento…
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Brasil
Multas por desmatamento na Amazônia aumentam 219% no 1º trimestre
O número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica, no primeiro trimestre de 2023, aumentou 219%, se…
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Minas Gerais
Samarco retomou operações sem quitar multas com Ibama
Enquanto a tragédia em Mariana (MG) chega ao seu sétimo aniversário, a Samarco está prestes a completar dois anos da retomada…
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Minas Gerais
Termina dia 28 de julho, prazo para quitar débitos municipais com 100% de desconto sobre juros e multas em Bom Despacho
Para ajudar os bom-despachenses que tiveram algum imprevisto financeiro, a Prefeitura de Bom Despacho criou o Programa de Regularidade Fiscal…
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