Relator da anistia afirma que perdão irrestrito é inviável no Congresso
O debate em torno da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (18). O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei que trata do tema, descartou a possibilidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita, como defendem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o texto que será apresentado buscará um ponto de equilíbrio, com objetivo de reunir apoio da maioria da Câmara dos Deputados e viabilizar a votação.
Paulinho ressaltou que a construção do relatório será feita “pelo meio”, tentando evitar soluções extremas. Ele lembrou que, na quarta-feira (17), houve uma reunião de mais de três horas entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e representantes do Partido Liberal (PL), que acabou consolidando a avaliação de que a proposta de perdão total não avançará. “Essa discussão eu acho que já foi superada. Talvez não agrade a extrema direita, nem a extrema esquerda, mas precisa agradar a maioria”, afirmou o parlamentar.
A proposta de anistia tem como foco os condenados e investigados pelos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início de 2023. No entanto, ainda não há consenso sobre o alcance do benefício. Parte da oposição defende que a medida contemple também organizadores e financiadores do movimento, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
O relator disse que, para construir uma proposta viável, pretende intensificar o diálogo com governadores e líderes partidários, de modo a influenciar as bancadas estaduais. A estratégia é garantir que o texto alcance o número necessário de votos em plenário. Ele afirmou ainda que a ideia é colocar a proposta em votação já na próxima semana, aproveitando o regime de urgência aprovado na última terça-feira (16), que permite que o projeto seja analisado sem passar pelas comissões.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o texto final se limitar a reduções de penas e não a uma anistia plena, Paulinho respondeu de forma direta: “Nós não estamos mais falando de anistia”. Essa declaração indica que o relatório pode caminhar no sentido de atenuar condenações, sem necessariamente anular decisões judiciais, o que poderia abrir espaço para uma solução de compromisso entre os diferentes grupos da Câmara.
A urgência do tema foi confirmada pela aprovação do requerimento de tramitação acelerada, que recebeu apoio da maioria dos líderes partidários. Com isso, a qualquer momento, o projeto pode ser pautado para votação no plenário. A disputa agora se concentra no conteúdo do texto: de um lado, a oposição liderada pelo PL insiste em um perdão irrestrito; de outro, setores mais moderados do Congresso buscam uma proposta que evite a anulação de condenações consideradas graves pelo Supremo.
O STF concluiu recentemente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando-o culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O tribunal entendeu que ele pressionou comandantes das Forças Armadas a aderirem a um decreto que suspenderia o resultado das eleições de 2022 e o funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, segundo a corte, era impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se manter no poder.
Além de Bolsonaro, generais, assessores próximos e centenas de manifestantes que participaram da invasão e depredação dos prédios públicos foram condenados. As investigações apontaram também a existência de planos para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, ampliando a gravidade do caso. Esses elementos reforçam a resistência de parte do Congresso e de setores da sociedade à ideia de uma anistia total.
Paulinho da Força, ao assumir a relatoria, reconheceu o desafio de elaborar um texto que consiga transitar entre as diferentes forças políticas da Câmara. Ele afirmou que sua experiência de diálogo com diferentes correntes ideológicas pode ajudar na construção de um consenso mínimo. “Cabe a mim tentar fazer esse meio de campo. Conversar com todo mundo para que no final a gente possa ter um texto que agrade a todos”, disse o deputado.
A expectativa é de que a tramitação da proposta mobilize intensos debates nos próximos dias. Enquanto a base de apoio ao governo tende a resistir a qualquer iniciativa que beneficie os condenados por envolvimento direto no golpe, a oposição trabalha para ampliar o alcance do projeto. No meio desse embate, o relator busca uma solução intermediária que, mesmo sem agradar a todos, viabilize uma decisão da Câmara sobre um dos temas mais sensíveis do cenário político atual.
