1ª Extraordinária do ano tem quatro projetos pautados
Plano de Saneamento básico, zoneamento do Hospital Público e diretrizes para orçamento de 2024 estão entre as matérias apreciadas
O presidente da Câmara de Divinópolis, o vereador Israel da Farmácia (PDT), convocou os vereadores para a primeira reunião extraordinária de 2024, a realizar-se na próxima segunda (8), à partir das 10:30, no plenário. Estão previstos para serem apreciados os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº EM-086/2023 – Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – de Divinópolis – MG e dá outras providências, de 16/10/2023.
PROJETO DE LEI Nº EM-095/2023 – Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à gleba 901, quadra 40, zona 38, onde se localiza o Hospital Regional de Divinópolis, em conformidade com a Lei nº 2.418/88, de 10/11/2023.
PROJETO DE LEI Nº EM-109/2023 – Autoriza o Poder Executivo a remanejar, transpor e transferir recursos no exercício de 2024, nos termos do inciso VI do art. 167 da CF/88, de 14/12/2023.
PROJETO DE LEI Nº EM-001/2024 – Altera a Lei nº 9.240, de 04 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências, de 02/01/2024.
Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis
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