Câmara de Divinópolis rejeita denúncias contra prefeito e vereador, mas mantém investigação sobre secretária

A Câmara Municipal de Divinópolis analisou, nesta terça-feira (23/9), durante a 56ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura, três denúncias de infração político-administrativa protocoladas pelo cidadão Gustavo Henrique da Costa Melo. As acusações envolviam o vereador Matheus Dias (Avante), o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e a secretária municipal de Assistência Social, Juliana Coelho. Após leitura integral e votação nominal, duas delas foram arquivadas, enquanto a terceira foi encaminhada para a Comissão de Justiça.

A sessão, iniciada às 14h, seguiu o rito regimental previsto no plenário. O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas), conduziu os trabalhos e informou que as denúncias se baseavam em declarações feitas pelo prefeito no dia 3 de setembro, quando ele afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais e em canais oficiais da Prefeitura, que Divinópolis não prestaria atendimento a pessoas em situação de rua vindas de outros municípios.

A denúncia nº 002/2025 acusava o vereador Matheus Dias de quebra de decoro parlamentar, por ter endossado publicamente as falas do prefeito e reforçado a recusa de atendimentos. Para a votação, foi convocado o suplente Cléber Aparecido Corrêa, que justificou ausência por compromissos assumidos previamente. O plenário então apreciou a denúncia, que foi rejeitada por 13 votos contrários, arquivando o processo logo em sua fase inicial.

Na sequência, foi analisada a denúncia nº 003/2025, desta vez contra o prefeito Gleidson Azevedo. O documento apontava afronta à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e à Constituição Federal, já que a assistência social é direito garantido a todos em situação de vulnerabilidade. Após leitura completa do texto, os vereadores novamente rejeitaram o prosseguimento da denúncia, também por 13 votos contrários.

Já a denúncia nº 004/2025 tinha como alvo a secretária de Assistência Social, Juliana Coelho. O presidente da Câmara esclareceu que não é competência do Legislativo cassar secretários municipais, pois se tratam de cargos de livre nomeação do Executivo. Assim, o caso foi remetido à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que deverá avaliar os fatos e emitir parecer sobre a continuidade da apuração.

O episódio se desenrola em meio à repercussão das falas do prefeito Gleidson, que acusou cidades vizinhas de transferirem pessoas em situação de rua para Divinópolis. Entre os municípios citados estaria Pará de Minas, cuja Secretaria de Assistência Social negou a acusação e esclareceu que passagens intermunicipais são concedidas apenas mediante solicitação voluntária dos usuários, em conformidade com critérios legais.

As declarações provocaram reação imediata de entidades de defesa dos direitos humanos, que consideraram a postura uma afronta direta à Constituição. A assistência social é uma política pública de caráter universal, e especialistas destacam que negar atendimento por critério de origem territorial contraria os fundamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A polêmica ganhou ainda mais repercussão após a fala do pastor Wilson Botelho, durante uso da tribuna na Câmara, quando declarou que teria ameaçado “dar dois tiros na cabeça” de moradores de rua vindos de fora da cidade. Ele também afirmou que não distribui alimentos para não “engordar vagabundos”. As falas geraram ampla reação de partidos políticos, movimentos sociais e organizações ligadas à defesa de pessoas em vulnerabilidade.

Mesmo com o arquivamento das denúncias contra o prefeito e o vereador, o tema permanece em discussão pública. O denunciante Gustavo Henrique da Costa Melo já anunciou que pretende recorrer a instâncias superiores, alegando omissões no processo legislativo. Ele também pretende reforçar que houve violação de direitos garantidos pela legislação federal, o que justificaria uma apuração mais ampla por órgãos de controle.

Nos bastidores, vereadores da base governista defenderam que as falas do prefeito foram mal interpretadas e que não havia elementos jurídicos para justificar um processo de cassação. Já parlamentares da oposição questionaram a decisão, argumentando que a recusa de atendimento a moradores de rua cria um precedente perigoso e desrespeita a legislação nacional de assistência social.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação deverá dar prosseguimento à análise da denúncia contra a secretária Juliana Coelho. O colegiado pode solicitar documentos, ouvir testemunhas e avaliar se houve participação ou anuência da gestora nas declarações do prefeito. Caso encontre indícios de irregularidades, poderá recomendar que outras instâncias, como o Ministério Público, assumam a investigação.

Além da repercussão política, o caso pode influenciar o cenário social de Divinópolis. Entidades religiosas, organizações civis e cidadãos já se manifestaram em defesa da população em situação de rua, pedindo mais atenção do poder público a políticas de acolhimento, abrigo e reinserção social. A discussão ultrapassou os limites da Câmara e passou a ser acompanhada também por cidades vizinhas.

Outro ponto em debate é a trajetória política do vereador Matheus Dias. Ele já havia enfrentado críticas e pedidos de cassação em outras ocasiões, segundo registros de imprensa local, acumulando controvérsias nos primeiros meses de mandato. O episódio atual reforça o ambiente de tensão e coloca em xeque a sua relação com parte da sociedade civil organizada.

O prefeito Gleidson Azevedo ainda não se pronunciou após a votação na Câmara. Até o fechamento desta matéria, também não houve manifestações oficiais da secretária Juliana Coelho ou do vereador Matheus Dias sobre o arquivamento das denúncias. A expectativa é de que as autoridades envolvidas emitam notas ou entrevistas nos próximos dias para esclarecer suas posições.

O tema promete continuar em pauta na política local. A atuação da Comissão de Justiça será acompanhada de perto por movimentos sociais, partidos e entidades de defesa dos direitos humanos, que exigem explicações e medidas concretas para assegurar os direitos da população em situação de rua. A decisão do Legislativo de arquivar parte das denúncias não encerra a polêmica, mas pode dar início a um processo mais amplo de debate sobre políticas sociais em Divinópolis.