Comissão de Uso e Ocupação do Solo e Conselho da Cidade de Divinópolis, se reúnem na FIEMG

Os integrantes da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, do Conselho da Cidade de Divinópolis e do Fórum de Desburocratização, se reuniram na manhã de hoje (19), na sede da FIEMG Regional Centro-Oeste.

O principal assunto discutido no encontro foi a apresentação da proposta da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que já se encontra na Câmara Municipal, aguardando o Anexo III para análise, discussão a aprovação.

O Anexo III é um apêndice na Nova LUOS referente à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das atividades que terão seu funcionamento autorizado conforme enquadramento da nova lei.

De acordo com o Presidente da FIEMG Regional, a matéria foi aprovada hoje com a ressalva de que algumas emendas no texto da lei que já se encontra na Câmara, assim como sugestões que foram apresentadas hoje com relação aos CNAES, sejam encaminhadas para apreciação na Câmara Municipal. “Aprovamos a matéria para evitar que a pauta fosse travada, mas sabemos da necessidade de, conforme já alinhado com o Presidente da Câmara, Eduardo Print e alguns vereadores, que as ressalvas sejam avaliadas. Trata-se de uma das mais importantes leis do município, que implica diretamente no desenvolvimento de Divinópolis”, enfatizou o líder empresarial.

Ainda segundo Eduardo Soares, o alinhamento entre o Conselho, Comissão e Executivo é muito importante para dar celeridade aos processos que são essenciais ao desenvolvimento. “Algumas Questões que, se não tratadas da forma adequada representam entraves ao desenvolvimento e à atração de negócios, por isso, estamos trabalhando ao lado do Poder Público, para dar celeridade a essas pautas que impactarão na geração de emprego e no desenvolvimento econômico e social de Divinópolis”, enfatizou Eduardo Soares.

Fonte: FIEMG.

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