Justiça de Divinópolis destina mais de R$ 3,8 milhões de penas pecuniárias a projetos sociais, de saúde e segurança
A Comarca de Divinópolis anunciou nesta quarta-feira (1º) a destinação de R$ 3,8 milhões oriundos de penas pecuniárias a instituições e entidades da cidade. Os valores foram distribuídos por meio de seleção pública realizada pela Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais, conforme critérios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), priorizando projetos de maior alcance social e com custos menores para possibilitar a contemplação de um número maior de propostas.
Ao todo, 198 projetos foram inscritos e analisados pela comissão avaliadora. A equipe responsável contou com a participação do juiz Francisco de Assis Corrêa, do promotor Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, além de técnicos e servidores da Vara. O grupo analisou a viabilidade e o impacto social das propostas, que abrangiam áreas como segurança pública, saúde, educação, cultura, esporte e assistência social.
Entre os projetos contemplados, destacam-se investimentos importantes em instituições públicas e sociais de Divinópolis. A Polícia Civil foi beneficiada com recursos para aquisição de computadores e scanners, visando modernizar a estrutura de atendimento nas delegacias locais. Já o Presídio Floramar recebeu verba para melhorias no sistema de câmeras de monitoramento e para a fabricação de fraldas descartáveis, que serão doadas a idosos em situação de vulnerabilidade.
O Corpo de Bombeiros Militar também foi contemplado, com parte do recurso destinada à compra de equipamentos e conjuntos específicos para o combate a incêndios florestais, demanda recorrente em períodos de estiagem. Na área da educação inclusiva, a Apae de Divinópolis conquistou a aprovação de um projeto para construção de duas novas salas, ampliando a capacidade de atendimento da instituição.
Outro projeto de destaque foi o da Apac, que recebeu aprovação para promover aulas de música e oficinas profissionalizantes para detentos. O objetivo é incentivar a ressocialização por meio da arte e da capacitação para o mercado de trabalho, reforçando o caráter educativo das medidas alternativas. Associações sociais diversas também foram contempladas, com ações que incluem transporte humanizado de pacientes oncológicos, aulas de dança e teatro para jovens em situação de vulnerabilidade e apoio a catadores de recicláveis.
Na área da saúde, o Hospital São João de Deus foi um dos principais beneficiados. Parte do parque tecnológico da instituição será reestruturado com os recursos destinados à aquisição de equipamentos voltados para a linha materno-infantil e para a área de urgência. O investimento é considerado estratégico para ampliar a qualidade do atendimento hospitalar, que atende não apenas Divinópolis, mas também municípios da região Centro-Oeste de Minas.
Apesar do volume expressivo de recursos destinados, diversos projetos acabaram rejeitados ou parcialmente atendidos. Entre os que ficaram de fora, estão propostas de reformas escolares, iniciativas de saúde municipal e ações ambientais. No caso do Presídio Floramar, por exemplo, apenas parte das reformas estruturais solicitadas foram contempladas, em razão da limitação de recursos disponíveis.
Segundo a ata divulgada pela Vara de Execuções Penais, a transferência dos valores ocorrerá entre os dias 6 e 10 de outubro. Para garantir a correta aplicação das verbas, a execução de cada projeto será acompanhada por visitas técnicas e relatórios elaborados pelo Setor Técnico de Execução Penal. A medida busca reforçar a transparência e assegurar que os recursos realmente sejam destinados conforme as propostas aprovadas.
A cerimônia oficial de divulgação dos projetos contemplados está marcada para a próxima sexta-feira (3), às 8h, no salão do júri do Fórum Dr. Manoel de Castro Santos, em Divinópolis. O evento será aberto ao público e contará com a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público e representantes das entidades selecionadas.
Para o juiz Francisco de Assis Corrêa, responsável pela condução do processo, a destinação dos recursos de penas pecuniárias representa um marco importante para a comunidade local. Segundo ele, o modelo garante que valores oriundos de condenações sejam revertidos em benefício da sociedade, fortalecendo serviços públicos e entidades que atuam diretamente na promoção do bem-estar coletivo.
O Ministério Público também destacou a relevância da iniciativa. O promotor Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho ressaltou que o processo de seleção buscou equilíbrio entre atender demandas urgentes e beneficiar o maior número possível de instituições. Para ele, a medida representa não apenas uma ação de justiça, mas também um compromisso de responsabilidade social do Judiciário.
Com a iniciativa, Divinópolis reforça o papel da Justiça na destinação de recursos para projetos que impactam diretamente a vida da população. Ao assegurar transparência e controle na aplicação das penas pecuniárias, o município dá exemplo de como decisões judiciais podem contribuir para o desenvolvimento social, fortalecendo áreas essenciais como saúde, educação, segurança e cultura.
