Cefet-Minas Gerais poderá virar universidade federal após aprovação de projeto no Senado
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 8 de julho de 2026, o projeto de lei que autoriza a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em uma universidade federal tecnológica. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também determina a alteração do Cefet-RJ para Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), enquanto a instituição mineira passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).
O projeto de lei foi estruturado pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e obteve a relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE) no Senado. Em sua manifestação, o relator justificou a medida como um reconhecimento à atuação das instituições nas áreas de ensino superior, pesquisa científica, inovação e desenvolvimento tecnológico, apontando que a mudança visa ampliar a capacidade de atuação e a formação profissional na educação tecnológica pública.
Conforme as informações da Agência Senado, a nova configuração jurídica concederá à UTFMG autonomia nas esferas administrativa, financeira, patrimonial, acadêmica e disciplinar, nos moldes das demais universidades federais do país, mantendo o vínculo com o Ministério da Educação (MEC). A composição do patrimônio da nova universidade englobará os bens e as instalações atuais do Cefet-MG, além de verbas do orçamento da União, convênios e receitas de prestação de serviços.
O texto aprovado estabelece uma transição automática que incorpora todos os cursos, discentes, unidades acadêmicas, servidores, cargos e recursos orçamentários à nova estrutura, sem interrupção das atividades administrativas ou acadêmicas. Caberá ao Ministério da Educação a regulamentação das etapas de implantação, sendo que a nomeação do futuro reitor será feita pelo presidente da República após a realização de consulta à comunidade acadêmica. Com a nova nomenclatura, a instituição manterá a oferta de cursos técnicos e poderá estender as atividades em graduação, pós-graduação, pesquisa aplicada, inovação tecnológica, extensão universitária e formação de docentes voltados à educação profissional.
