Construção do novo fórum no Parque de Exposições provoca disputa em Bambuí
A definição do local para a construção da nova sede do Fórum da Comarca de Bambuí abriu uma disputa entre representantes do setor agropecuário, a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O projeto prevê a instalação do prédio do Judiciário em parte do Parque de Exposições da cidade, espaço utilizado tradicionalmente para eventos rurais, feiras, cursos e atividades ligadas ao agronegócio.
A área destinada ao empreendimento possui aproximadamente 4,6 mil metros quadrados. O terreno foi desapropriado pela Prefeitura de Bambuí com o objetivo de transferi-lo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, responsável pelo planejamento e pela futura construção da nova unidade judiciária.
A escolha provocou reação de produtores rurais e integrantes do Sindicato Rural, que defendem a preservação integral do Parque de Exposições. O grupo sustenta que o espaço possui importância econômica, histórica e social para o município e que a instalação do fórum poderá limitar o crescimento das atividades realizadas no local.
O Parque de Exposições recebe eventos relacionados à produção rural e serve como ponto de encontro para agricultores, pecuaristas, comerciantes, empresas e moradores da região. Entre as atividades realizadas estão exposições agropecuárias, capacitações, apresentações e ações voltadas ao desenvolvimento do campo.
Os representantes contrários à construção afirmam que o debate não envolve uma oposição à implantação do novo fórum. Segundo o posicionamento apresentado, o setor rural reconhece a necessidade de uma sede mais adequada para o Judiciário, mas questiona a utilização de uma parte do parque para viabilizar a obra.
A desapropriação foi contestada por meio de uma ação popular apresentada por integrantes do Sindicato Rural. Os autores questionaram o procedimento adotado pelo município e buscaram impedir o avanço do projeto no terreno escolhido.
Apesar da contestação, a Justiça manteve a validade do procedimento de desapropriação e autorizou o prosseguimento das providências relacionadas à construção. A decisão, no entanto, não encerrou o conflito político e comunitário sobre a destinação da área.
Representantes do Sindicato Rural também apontaram supostas irregularidades no processo e levantaram dúvidas sobre as condições técnicas do terreno. Entre os pontos apresentados está a topografia da área, que, segundo os críticos do projeto, poderia aumentar os custos da construção.
As alegações apresentadas pelos produtores fazem parte da argumentação contrária à escolha do local e não representam, por si só, uma conclusão técnica oficial. Até o momento, não foi localizado um estudo público detalhado do Tribunal de Justiça com a estimativa dos custos adicionais relacionados às características do terreno.
Durante as tentativas de negociação, os representantes do setor rural indicaram outras áreas que poderiam receber a sede do fórum. O grupo sustenta que terrenos alternativos permitiriam a construção do prédio sem reduzir o espaço disponível para as atividades agropecuárias.
A manutenção do Parque de Exposições tornou-se o principal argumento dos produtores. Eles afirmam que a retirada de parte do terreno poderá afetar futuras ampliações, mudanças estruturais e a organização dos eventos promovidos no espaço.
O ex-prefeito Olívio Teixeira, responsável pelo processo de desapropriação durante sua administração, defendeu a escolha do local. Segundo ele, o próprio Tribunal de Justiça selecionou o terreno após uma avaliação baseada em critérios técnicos.
Olívio Teixeira também afirmou que a construção do fórum não impediria a realização da exposição agropecuária. O ex-prefeito argumentou que o principal evento ocorre uma vez por ano e que seria possível organizar o funcionamento dos dois espaços sem comprometer as atividades.
Outro argumento apresentado pelos defensores do projeto é a localização do Parque de Exposições. A área está próxima de pontos de circulação da cidade e poderia facilitar o acesso de moradores, advogados, servidores e demais usuários dos serviços judiciais.
A região também está próxima da rodoviária, condição apontada como favorável para pessoas que chegam de outros municípios ou de comunidades rurais atendidas pela comarca. A instalação do fórum poderia, ainda, provocar mudanças urbanas no entorno do parque.
A discussão sobre o terreno ocorre em meio a uma reivindicação antiga por melhores condições no Fórum da Comarca de Bambuí. Em junho de 2024, o Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais se reuniu com representantes da área de engenharia e gestão predial do TJMG para tratar da construção de uma nova sede.
Na reunião, o sindicato apresentou problemas relacionados às condições de trabalho, à estrutura física e ao atendimento prestado no prédio atual. A entidade informou que servidores enfrentavam dificuldades no imóvel e defendeu uma solução para melhorar o funcionamento da comarca.
Segundo o Serjusmig, também foram discutidos relatos de adoecimento de trabalhadores, número reduzido de servidores e volume elevado de processos. Esses fatores foram utilizados pela entidade para reforçar a necessidade de investimentos na estrutura do Judiciário local.
Durante o encontro de 2024, a área de engenharia do Tribunal informou que um terreno localizado em um parque da cidade aparecia como uma das opções prováveis para a nova sede. Na ocasião, o projeto ainda dependia de definições administrativas e técnicas.
A estimativa mencionada naquela reunião era de que a execução da obra poderia durar pouco mais de um ano após o início efetivo da construção. O prazo, entretanto, não representava um cronograma definitivo, pois dependia da conclusão das etapas anteriores.
O atual Fórum Amaziles Silva funciona na Rua Padre José Tibúrcio, número 127, no Centro de Bambuí. A comarca é de primeira entrância e foi instalada em 2 de abril de 1892, conforme o Guia Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A estrutura atual atende os órgãos e setores do Judiciário existentes no município. A demanda por um novo prédio está relacionada à necessidade de oferecer melhores condições para magistrados, servidores, advogados, partes envolvidas nos processos e cidadãos que procuram os serviços da Justiça.
A construção de uma nova sede também envolve requisitos de segurança, acessibilidade, circulação interna, atendimento ao público, armazenamento de documentos e funcionamento das unidades judiciais. Esses critérios normalmente precisam ser considerados nos projetos de prédios públicos.
No caso de Bambuí, porém, a necessidade de melhorar o fórum passou a ser discutida ao mesmo tempo em que cresceu a mobilização pela preservação do Parque de Exposições. O resultado foi a formação de dois grupos que concordam com a necessidade da obra, mas divergem sobre o endereço escolhido.
De um lado, o Tribunal de Justiça e os responsáveis pela desapropriação mantiveram o terreno como área destinada ao empreendimento. De outro, produtores e representantes do Sindicato Rural continuaram defendendo a transferência do projeto para outro ponto da cidade.
A decisão judicial favorável ao prosseguimento do procedimento permitiu a continuidade das etapas administrativas. Mesmo assim, ela não obriga os setores contrários à proposta a abandonar as manifestações políticas e institucionais pela mudança de local.
Os representantes do setor agropecuário ainda podem buscar diálogo com a Prefeitura, o Tribunal e outras autoridades. Também podem apresentar propostas alternativas, estudos e documentos para tentar demonstrar que outro terreno atenderia às necessidades do Judiciário.
A Prefeitura, por sua vez, participa diretamente da discussão porque foi responsável pela desapropriação e pela destinação da área. O município precisa acompanhar a regularização do imóvel e as condições estabelecidas para sua transferência ao Tribunal de Justiça.
O TJMG é responsável por avaliar se o terreno atende às exigências para a construção. Cabe ao órgão definir o projeto, os recursos, os procedimentos de contratação e o cronograma das obras, de acordo com as regras administrativas e orçamentárias.
Até a última atualização disponível, não havia uma data oficial divulgada para o início da construção. Também não foi localizado um anúncio público recente com o valor total da obra, a empresa responsável, o projeto arquitetônico definitivo ou o prazo formal para a conclusão.
A ausência dessas informações mantém parte do processo sem definição pública. Enquanto não houver um cronograma detalhado, não é possível afirmar quando o novo fórum começará a ser construído ou quando entrará em funcionamento.
Também não há confirmação de que as atividades do Parque de Exposições sofrerão alterações imediatas. A área continua sendo utilizada, e qualquer mudança deverá depender do avanço das etapas de transferência, planejamento e execução da obra.
Para os produtores rurais, a preocupação envolve os efeitos de longo prazo. O grupo teme que a ocupação de parte do parque limite o desenvolvimento de novos eventos, a ampliação das estruturas existentes e a realização de atividades de maior porte.
Os defensores da construção no local afirmam que o terreno é suficiente para abrigar o fórum sem impedir a continuidade dos eventos. Eles também avaliam que a proximidade entre os equipamentos públicos pode contribuir para a organização urbana e facilitar o deslocamento da população.
A discussão envolve, portanto, dois interesses públicos. O primeiro está relacionado à melhoria da estrutura do Judiciário e das condições de atendimento na comarca. O segundo envolve a preservação de um espaço tradicional ligado à economia rural e à história dos eventos agropecuários de Bambuí.
A definição do impasse dependerá das decisões administrativas do Tribunal de Justiça, das providências da Prefeitura e das possíveis novas manifestações dos representantes do Sindicato Rural. O diálogo entre as partes poderá estabelecer medidas para reduzir os impactos da construção.
Entre as possibilidades discutidas estão a manutenção do projeto no terreno desapropriado, a adoção de ajustes para preservar as atividades do parque ou a análise de uma área alternativa. Nenhuma mudança de local, entretanto, foi oficialmente confirmada até o momento.
O caso permanece acompanhado por moradores, servidores da Justiça, advogados, produtores rurais e lideranças locais. A escolha definitiva terá reflexos no atendimento judicial, no uso do Parque de Exposições e no planejamento urbano da cidade.
A construção do novo fórum é considerada uma demanda necessária por diferentes setores de Bambuí. A controvérsia está concentrada na forma como o projeto será executado e no impacto que a ocupação do terreno poderá provocar sobre um dos principais espaços de eventos rurais do município.
Enquanto não houver a divulgação de um cronograma completo e de novas decisões sobre a obra, o Parque de Exposições continuará no centro da disputa. O avanço do projeto deverá ser acompanhado por novas discussões entre o poder público, o Tribunal de Justiça e os representantes do setor agropecuário.
