Defensoria Pública vai promover mutirão em Nova Serrana
Cidadãs e cidadãos moradores de Nova Serrana/MG que tiverem interesse têm até o dia 15 de setembro para se inscreverem para participar da edição especial do “Mutirão Direito a Ter Pai” que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá no Município.
O Mutirão acontecerá no dia 29 de setembro (terça-feira), quando a Defensoria Pública Itinerante estará em Nova Serrana realizando a edição especial da iniciativa. Serão atendidas as pessoas que tiverem feito inscrição prévia.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade e reconhecimento de filiação socioafetiva.
Interessados e interessadas têm até o dia 15 de setembro para se inscrever. A inscrição ocorre de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Martins Filho 50, Park Dona Gumercinda Martins.
Projeto realizado anualmente pela DPMG, o Mutirão Direito a Ter Pai busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos.
A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em parceria com a Prefeitura de Nova Serrana e apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Faculdade de Nova Serrana.
Documentação necessária:
– Nome, telefone e/ou endereço do suposto pai;
– Certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe;
– Documentos do representante legal no caso de requerente criança ou adolescente;
– Documentos da pessoa que quer ser reconhecida, caso tenha mais de 18 anos;
– Comprovante de endereço do solicitante.
O reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
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