Governo de Minas paga R$ 104,5 milhões à União
O Governo de Minas pagou nesta segunda-feira (15/6) a sexta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 104,5 milhões, à União. Desde o início da adesão ao programa, o Estado já quitou R$ 616,7 milhões.
Nessa segunda-feira (15/6), o governo estadual fez o repasse e manteve em dia a sequência de pagamentos prevista no programa. A formalização da entrada de Minas no Propag ocorreu com a assinatura do aditivo contratual em 31/12/2025.
Condições da adesão
A adesão mudou o perfil da dívida do Estado. O saldo devedor confessado foi de R$ 179,3 bilhões, apurado na data-base de 1/12/2025, e refinanciado por 360 meses. O contrato passou a prever IPCA mais juros reais de 0% ao ano, desde que o Estado cumpra as condições pactuadas para usar esse benefício.
Minas também ofereceu ativos suficientes para amortizar 20% do saldo devedor. Além disso, assumiu o compromisso de fazer aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), no equivalente a 1% do saldo devedor, e de investir na mesma proporção em áreas estratégicas.
Histórico dos repasses
Com a adesão ao Propag, o Estado retomou o pagamento integral das operações de crédito com garantia da União. Em 2026, até agora, foram pagos R$ 1,42 bilhões referentes a essas operações.
Entre janeiro de 2019 e 15/6/2026, o Governo de Minas repassou R$ 13,52 bilhões à União por causa da dívida estadual. Desse total, R$ 6 bilhões seguiram as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 e 31/12 do ano passado.
