PGR contesta revisão da condenação de Bolsonaro no STF
A Procuradoria-Geral da República enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal parecer contra a revisão criminal pedida pela defesa de Jair Bolsonaro. O órgão quer manter a condenação de 27 anos e três meses no caso da trama golpista e diz que não surgiu fato novo para mudar o resultado.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o processo já terminou e que a pena foi mantida pela Suprema Corte após análise das teses da defesa.
PGR vê processo encerrado
No documento, Gonet sustenta que o título condenatório é “hígido” e está apoiado em “vigoroso conjunto probatório”. Ele também escreveu que não há razão relevante para reduzir a pena de Bolsonaro e que as teses apresentadas na ação revisional não trazem ineditismo nem autorizam a desconstrução da decisão definitiva.
O procurador acrescentou que esse entendimento vale tanto para alegação de contrariedade à lei penal ou às provas dos autos quanto para hipóteses de uso de depoimentos, exames ou documentos falsos, além da descoberta de novas provas.
Defesa fala em erro judiciário
A revisão criminal foi protocolada pela defesa em 8 de maio. Os advogados dizem que houve “erro judiciário” e contestam a tramitação do processo. Para eles, Bolsonaro, por ser ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma.
A defesa também afirma que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. Além disso, sustenta que não teve acesso integral às provas da investigação. No mérito, os advogados dizem que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem da liderança dele em um plano para tentar um golpe de Estado.
Julgamento vai à Segunda Turma
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Pela regra interna da Corte, a revisão criminal deve ser julgada pela Segunda Turma, hoje composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, é o relator do caso.
Não há prazo para o julgamento. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
