Jaguar Mining terá de pagar R$ 42 milhões após deslizamento em Conceição do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram um acordo com o governo do estado e a mineradora Jaguar Mining para reparar os danos causados pelo deslizamento da pilha de rejeitos Satinoco, ocorrido em 7 de dezembro de 2024, na Mina Turmalina, em Conceição do Pará (MG). O colapso forçou dezenas de famílias do povoado Casquilho de Cima a deixarem suas casas e levantou preocupações sobre a segurança da comunidade.

O acordo, avaliado em aproximadamente R$ 42 milhões, estabelece obrigações para a empresa nas áreas de segurança estrutural, recuperação ambiental e compensação social. Entre as medidas, a Jaguar Mining terá 90 dias para apresentar um Plano de Ação de Emergência para a pilha de rejeitos e um laudo técnico que avalie a possibilidade de liquefação da estrutura.

Segurança e retorno das famílias

Um dos principais pontos do acordo é a definição de critérios técnicos para garantir que os moradores possam retornar às suas residências com segurança. Para isso, será elaborado um estudo de ruptura hipotética (stack break), que vai indicar quais áreas não podem ser reocupadas. A liberação do retorno dependerá do aval de uma auditoria independente e da Defesa Civil Estadual.

Fiscalização independente

O termo prevê a contratação de uma Auditoria Técnica Independente, escolhida pelo MPF e pelo MPMG a partir de indicações da mineradora, mas custeada pela própria Jaguar Mining. O grupo de especialistas terá a função de fiscalizar as ações de estabilização e recuperação ambiental, emitindo relatórios periódicos e recomendações técnicas.

Além disso, foi garantida a criação de uma Assessoria Técnica Independente (ATI), no valor de R$ 1,98 milhão. A ATI foi escolhida pela própria comunidade atingida e terá o papel de orientar os moradores em todo o processo de reparação, garantindo que suas decisões sejam tomadas de forma informada e autônoma.

Compensações ambientais e sociais

No campo ambiental, a mineradora terá que elaborar e executar um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e realizar estudos para identificar possíveis contaminações do solo e da água. Também deverá pagar R$ 30 milhões em compensações ambientais, sendo R$ 10 milhões destinados a projetos socioambientais definidos pelo MPF e R$ 20 milhões para projetos escolhidos pelo MPMG, com prioridade para a região de Conceição do Pará.

Já para as famílias, o acordo prevê o pagamento de R$ 10 milhões em compensação coletiva pelos danos individuais homogêneos. Os critérios de distribuição desse valor serão estabelecidos pela comunidade, com apoio do MPMG e da ATI.

Fiscalização e prazos

O cumprimento de todas as medidas será acompanhado pelo MPF e pelo MPMG, que cobrarão os prazos definidos e a entrega dos relatórios técnicos exigidos. A expectativa é de que o conjunto das ações garanta não apenas a reparação dos danos já causados, mas também maior segurança à comunidade e ao meio ambiente na região.