MPMG realiza reunião com prefeitos de municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Vale
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu, nessa quinta-feira, 4 de agosto, os prefeitos e representantes de municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. O objetivo do encontro foi tratar de questões envolvendo o Acordo celebrado com a Vale, em 2021, e os projetos que a mineradora se comprometeu a executar nesses municípios.
Durante a reunião, os prefeitos solicitaram a intervenção do MPMG para solucionar um impasse na execução dos projetos socioeconômicos que constam no Anexo 1.3 e 1.4 do Termo Judicial de Reparação aos danos provocados pela Vale, em Brumadinho. Segundo os prefeitos, a Vale estaria propondo executar os projetos com divergências de valores e com prazo muito extenso para finalização das obras.
O prefeito de Felixlândia Vanderli de Carvalho Barbosa afirmou que o cálculo em planilha apresentado pela Vale está muito acima do valor de mercado. “Enquanto gestores, temos que fazer obras de acordo com o padrão imposto pelos governos federal e estadual e, ainda, adotando valores condizentes com a legislação. Os municípios que receberam a planilha da Vale estão assustados. O custo de execução dos projetos está sendo, em média, dez vezes maior. Temos que fazer o uso transparente, correto e racional desses recursos. A nossa preocupação é tentar fazer mais pelo nosso município com essas verbas mediante um preço justo”, disse.
De acordo com o procurador-geral do município de Coronel Fabriciano Denner Franco, o uso desses recursos deve seguir parâmetros de economicidade e eficiência dos gastos públicos. “O êxito em relação ao acordo com a Vale é grande, mas precisamos otimizar os recursos para que sejam melhor aproveitados em benefício da sociedade”, destacou.
O promotor de Justiça Leonardo Castro Maia ressaltou que um dos princípios que rege o Acordo celebrado com a Vale é o da segurança jurídica e que a questão apresentada pelos prefeitos é uma preocupação do MPMG. “Há uma cláusula no Acordo que menciona que os valores dos projetos devem seguir o referencial de preço de mercado e há uma auditoria que tem a obrigação de conferir essa diferença. Ainda não nos deparamos com o problema consumado. Temos condições, portanto, de corrigi-lo”, afirmou.
Leonardo Castro Maia ainda salientou: “temos que averiguar o que está acontecendo e buscar explicações diante do que a empresa apresentar e do que for apontado pela auditoria. As soluções acontecerão no caso concreto. Considerar as tabelas do preço de mercado é um referencial importante. Vamos tratar das proposições em conjunto com os compromitentes do acordo, com a auditoria e, também, com a Vale”, disse.
O promotor de Justiça Lucas Trindade salientou que os projetos serão submetidos à auditoria rigorosa da Fundação Getulio Vargas (FGV) para que sejam afastadas todas as hipóteses de sobrepreços e sobreprazos.
Encerrando o encontro, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior propôs que a Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolize uma representação informando todos os problemas apresentados na reunião. “Vamos enfrentar o problema da melhor forma possível, em conjunto com os compromitentes do Acordo e, sendo o caso, vamos pedir o apoio do Tribunal de Contas. Se houver erros e se for necessária a realização de uma composição, iremos fazê-la. A execução do Acordo deve seguir dentro dos parâmetros legais e de forma correta, concluiu”.
Estiveram presentes na reunião o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotor de Justiça Lucas Marques Trindade e a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) da Região Metropolitana.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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