Câmara aprova projeto que cria o Serviço de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em Divinópolis

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, ontem, 28 de outubro, o projeto de lei de autoria do Vereador Matheus Dias que institui no município o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos.

A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa, garantindo que casos de violência, abandono, negligência, maus-tratos e qualquer tipo de violação de direitos sejam devidamente registrados e encaminhados aos órgãos competentes.

Somente em 2025, já foram registrados 1.384 casos de violação de direitos de idosos em Divinópolis, um dado alarmante que evidencia a urgência de políticas públicas voltadas à proteção dessa parcela da população.

O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.