Câmara de Divinópolis aprova isenção de taxas de alvará para entidades de utilidade pública

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Matheus Dias que concede isenção das taxas de alvará de localização e funcionamento às entidades reconhecidas como de utilidade pública no município. A proposta foi aprovada em plenário após tramitar nas comissões permanentes da Casa e receber parecer favorável.

Essas instituições desempenham papel estratégico em áreas como assistência social, saúde, educação, esporte e cultura, muitas vezes atuando em regiões de maior vulnerabilidade social e com recursos limitados. A cobrança das taxas municipais era apontada como um entrave para a regularização e manutenção de atividades essenciais prestadas por organizações que já enfrentam dificuldades financeiras para se manter em funcionamento.

Com a aprovação, as entidades declaradas de utilidade pública passam a ter condições mais adequadas para cumprir suas funções sociais, sem o peso de despesas adicionais que poderiam comprometer seus orçamentos. O benefício deve permitir que essas organizações concentrem esforços em seus projetos e serviços, alcançando maior número de pessoas na comunidade.

Em sua justificativa, Matheus Dias ressaltou que a medida representa um reconhecimento à importância das instituições que complementam as políticas públicas municipais. “Essas entidades realizam um trabalho fundamental junto à população, muitas vezes onde o poder público não consegue chegar de forma plena. Garantir a isenção é valorizar esse esforço e assegurar que continuem desempenhando seu papel”, afirmou o vereador.

Durante a votação, parlamentares destacaram que a proposta fortalece o setor de entidades sociais e deve estimular outras organizações a buscar o título de utilidade pública, ampliando a rede de apoio existente no município. Representantes de associações e instituições locais também acompanharam a aprovação e comemoraram a medida.

O projeto agora segue para análise do Executivo Municipal. Caso seja sancionado, a lei entrará em vigor já na próxima renovação de alvarás, possibilitando que a isenção seja aplicada de imediato e garantindo alívio financeiro às entidades beneficiadas. A expectativa é de que a mudança contribua diretamente para a manutenção e expansão de serviços prestados à população divinopolitana.