Câmara de Divinópolis aprova projeto que beneficia mães solo com prioridade em vagas escolares
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Vítor Costa (PT), que garante prioridade na matrícula de filhos e filhas de mães e pais solo em creches e escolas públicas do município. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e segue agora para sanção do Executivo Municipal.
O texto prevê que a prioridade seja aplicada em todas as etapas da educação municipal, incluindo berçário, maternal e ensino fundamental, tanto em período integral quanto parcial. Além disso, a legislação estabelece que a matrícula deverá ser feita, preferencialmente, em unidades escolares próximas à residência da família, facilitando o acesso e a rotina dos responsáveis.
De acordo com o autor, a medida representa um avanço importante para a promoção da equidade social.
“As famílias com apenas um responsável, principalmente as chefiadas por mulheres, enfrentam muita dificuldade para cuidar da casa e dos filhos. Esse projeto é um grande passo para dar apoio a essas mães e pais que, sozinhos, batalham todo dia para garantir uma vida digna para suas famílias”, afirmou o vereador Vítor Costa.
O projeto também amplia o conceito de mãe e pai solo, reconhecendo a situação de quem, mesmo recebendo pensão do outro genitor, assume de forma integral a responsabilidade cotidiana pela criação dos filhos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 11 milhões de famílias brasileiras eram formadas, em 2018, por mães e filhos. No mesmo período, aproximadamente 45% dos lares eram chefiados por mulheres solteiras, evidenciando a relevância social da medida aprovada pelo Legislativo divinopolitano.
Com a iniciativa, a Câmara reforça políticas públicas voltadas para a inclusão produtiva de mães e pais que enfrentam sozinhos os desafios da parentalidade, buscando conciliar o cuidado dos filhos com a inserção no mercado de trabalho.
