Câmara de Divinópolis nega dívida com impostos e atribui erro a sistema da Prefeitura

A Câmara Municipal de Divinópolis divulgou uma nota na última sexta-feira (22) negando que esteja em débito com impostos municipais, após o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (SINTRAM) ter afirmado que o Legislativo teria valores em aberto junto à Prefeitura.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Israel da Farmácia, a informação não procede. Ele explicou que a Câmara não é contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já que não possui patrimônio próprio. O imóvel onde o Legislativo funciona pertence ao próprio Município, o que torna juridicamente impossível que um ente público tribute a si mesmo.

Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), Israel esclareceu que a Câmara também não é contribuinte, pois o tributo incide apenas sobre atividades privadas previstas no Código Tributário Municipal. “As funções desempenhadas pelo Legislativo são de natureza pública, constitucional e legal, e não estão sujeitas a tributação”, destacou.

Segundo a nota, o valor citado pelo sindicato refere-se, na verdade, a uma retenção de ISS sobre serviços prestados por empresa contratada pela Câmara. Nesses casos, a obrigação do Legislativo é apenas reter o valor e repassá-lo à Prefeitura, procedimento que teria sido feito dentro do prazo legal.

O equívoco, ainda conforme a Câmara, foi causado por uma falha no sistema da Prefeitura, que registrou o valor como pendente. A Secretaria Municipal de Fazenda já foi comunicada e está providenciando a correção da informação.

A direção do Legislativo criticou a divulgação do que chamou de informações “sem a devida apuração”, alegando que isso causa confusão à população e prejudica a imagem da instituição.