Deputada Lohanna pede CPI para investigar corrupção na mineração em Minas Gerais
A deputada estadual Lohanna (PV) apresentou nesta quarta-feira (17) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta busca investigar as denúncias de fraudes em processos de licenciamento ambiental ligados à mineração, reveladas pela Operação Rejeito da Polícia Federal. O esquema teria movimentado cerca de R$ 1,5 bilhão de forma irregular, envolvendo empresários, servidores públicos e até um ex-deputado estadual.
De acordo com as investigações, um conglomerado de mais de 40 empresas de mineração utilizava práticas ilícitas para obter vantagens em licenças ambientais. Entre as suspeitas estão corrupção, tráfico de influência, fraude documental e lavagem de dinheiro. Parte dessas atividades teria ocorrido em áreas de proteção ambiental, ampliando o impacto negativo não apenas financeiro, mas também ecológico. Para os investigadores, o esquema tinha ramificações estruturadas dentro de órgãos públicos estaduais.
Lohanna afirmou que a gravidade do caso exige resposta firme do Parlamento mineiro. Para ela, não se trata apenas de punir os envolvidos, mas também de identificar falhas no sistema de licenciamento ambiental que possam ter permitido a consolidação do esquema. “Estamos diante de um escândalo que envolve destruição ambiental, corrupção e o uso da máquina pública para enriquecer poucos às custas do povo mineiro. O Parlamento não pode se omitir”, declarou a deputada.
A parlamentar ressaltou ainda que os alertas feitos em 2023, durante a discussão da reforma administrativa do governo estadual, já apontavam para o risco de enfraquecimento da fiscalização ambiental. “Falamos sobre como as mudanças subordinam o poder de fiscalização do Estado ao poder político. Hoje, o que vimos foi a Polícia Federal desarticulando uma organização entranhada dentro do próprio Estado”, afirmou Lohanna, reforçando a necessidade de maior autonomia para os órgãos de controle.
Segundo informações divulgadas pela Justiça, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente teria atuado em alguns casos como operadora de interesses econômicos, deixando de cumprir sua função de zelar pela preservação ambiental. A deputada citou trechos de decisões judiciais que indicam manipulação e venda de licenças ambientais em troca de propina. Para ela, isso compromete a credibilidade da gestão pública e afeta diretamente a qualidade de vida da população.
O pedido de CPI tem como meta aprofundar a apuração em nível estadual, com foco na atuação de órgãos ambientais e de servidores supostamente envolvidos. Caso seja instalada, a comissão deverá ouvir depoimentos de empresários, gestores e servidores, além de analisar processos de licenciamento concedidos nos últimos anos. O relatório final poderá propor novas medidas para reforçar a transparência e a fiscalização das atividades minerárias em Minas Gerais.
A deputada também lembrou que, justamente no momento em que o escândalo veio à tona, servidores da área ambiental estão em greve no estado. A paralisação, segundo ela, é consequência da falta de diálogo do governo com a categoria e do enfraquecimento estrutural da fiscalização. “O sucateamento dos órgãos de fiscalização abre espaço para irregularidades ainda mais graves. Precisamos valorizar os servidores e garantir condições adequadas de trabalho”, destacou.
Para movimentos sociais e entidades ligadas ao meio ambiente, a proposta de CPI representa uma oportunidade de discutir não apenas os crimes já revelados, mas também a forma como o Estado lida com a exploração mineral. Minas Gerais tem histórico marcado por tragédias ambientais envolvendo a mineração, como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho. A CPI poderia contribuir para evitar que práticas ilícitas ampliem ainda mais os riscos para a população.
A Operação Rejeito segue em andamento, e novas fases não estão descartadas. As investigações já resultaram na prisão de empresários e de um ex-deputado, mas ainda há suspeita de que outros agentes públicos tenham participado do esquema. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal trabalham em conjunto para levantar provas, rastrear movimentações financeiras e identificar o destino dos recursos desviados.
Na Assembleia, o pedido de CPI depende da adesão de um número mínimo de parlamentares para avançar. Se o apoio for alcançado, caberá à Mesa Diretora deliberar sobre a instalação da comissão. A expectativa é de que o tema seja amplamente debatido nos próximos dias, dada a pressão da sociedade civil e da própria opinião pública para que os responsáveis sejam responsabilizados e para que o sistema de fiscalização ambiental seja fortalecido em Minas Gerais.
