Diretoria do Sintram acompanha votação do projeto de lei que estabeleceu jornada especial para motoristas da Prefeitura de Bambuí
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) acompanhou nessa terça-feira, 29, a votação do projeto de lei nº 30/2022, que estabeleceu jornada especial para os motoristas da Prefeitura de Bambuí. A proposta de autoria do Executivo tem como objetivo regulamentar a situação para que os motoristas do transporte escolar tenham horários diferenciados, com possibilidade de intervalos entre jornadas. O Sintram foi representado pelo diretor financeiro do Sindicato, Vantuil Alves, e pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro.
Além do projeto de lei foi votada a Emenda Modificativa Nº 001/2022, de autoria do vereador Deone Custódio, que acrescentou o inciso terceiro no artigo primeiro da lei. Tanto a proposta quanto a emenda foram aprovadas pelos vereadores. O texto foi enviado para ser sancionado pelo prefeito, e com a alterações, os motoristas do transporte escolar ficarão à disposição do Município, durante o período que estiverem na escola aguardando o término das aulas dos alunos, com exceção do intervalo para repouso e alimentação.
“O Sindicato e os motoristas viram com bons olhos essa proposta junto com a Emenda do vereador Deone, pois o projeto de lei foi aperfeiçoado. Nós sabemos da necessidade do Município de regulamentar a situação dos motoristas do transporte escolar. As atribuições do cargo de motorista de transporte escolar têm particularidades que as diferenciam das demais funções públicas, mas toda e qualquer alteração feita deve ser respeitar o direito do servidor. Nós parabenizamos o Executivo e o Legislativo de Bambuí por estarem respeitando a categoria”, destaca a presidente do Conselho Fiscal.
Fonte: Sintram Centro Oeste/MG
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