LDO para 2027 é aprovada na 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça (07) a 41ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta para votação, dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo estavam aptos para os vereadores apreciarem e votarem. Com a presença maciça dos servidores municipais em plenário, os vereadores fizeram seus pronunciamentos voltados para o tema da Reforma da Previdência (Instituto Diviprev) que estava pautado na Ordem do Dia.
Passados os pronunciamentos, as primeiras proposições apreciadas pelos vereadores foram as Emendas Aditivas referentes a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e na sequência o Projeto da LDO que define as prioridades, traça metas e planejamentos do orçamento municipal para o próximo ano no município de Divinópolis.
Por último foram discutidas e votadas em bloco as 16 emendas adicionadas ao Projeto de Reforma da Previdência, o EM Nº 008/2026 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá providências.
Com a aprovação do projeto da LDO na tarde desta terça-feira (7), os trabalhos Legislativos da Câmara Municipal que incluem a realização de Reuniões Ordinárias, Audiências Públicas, solenidades e demais reuniões de Comissões, ficam suspensas durante período do Recesso Parlamentar iniciado na quarta 8 de julho seguindo até o dia 04 de Agosto de 2026. Entretanto, apesar das votações e reuniões ficarem paralisadas no plenário, as atividades administrativas internas serão mantidas, assim como os atendimentos, serviços prestados ao público, e os atendimentos nos gabinetes dos vereadores também serão realizados normalmente, de acordo com o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Divinópolis de 12h ás 18h.
Ordem do dia
1 – Emenda Aditiva CM nª 21/2026 de autoria do vereador Flávio Marra. APROVADA POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
2- Emenda CM 024/2026 de autoria do vereador Josafá Anderson. REJEITADA POR 13 VOTOS CONTRÁRIOS E 3 FAVORÁVEIS.
3 – PROJETO DE LEI EM Nº 042/2026, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretriz Orçamentária Anual (LDO), referente ao exercício de 2027 de autoria do Poder Executivo. APROVADOS POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS.
4 -Dispositivo em destaque nº1 de 2026 art.7º da Emenda CM 22/2026 (Inciso V do art.47 do PLC EM-008/2026. REJEITADA POR 15 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 FAVORÁVEIS.
5- Dispositivo em destaque nº2 de 2026 art.8º da Emenda CM 22/2026 (Inciso V do art.47 do PLC EM-008/2026. REJEITADA POR 15 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 FAVORÁVEIS.
6 -Dispositivo em destaque nº3 de 2026 art.4º da Emenda CM 25/2026 (Art.116 do PLC EM-008/2026). Emenda nº 22 – Aprovado por 11 favoráveis 4 contrários.
7 – EMENDAS MODIFICATIVAS nº CM nº 025 (11 SIM 4 NÃO) APROVADA
Emenda 026 (13 SIM 2 NÃO) APROVADA
Emenda 027 ( 2 SIM – 13 NÃO) REJEITADA
Emenda 028 ( 2SIM – 13 NÃO) REJEITADA
Emenda 029 ( 2 SIM – 13 NÃO) REJEITADA
Emenda 030 ( 2 SIM – 13 NÃO) REJEITADA
Emenda 031, PARECERES Nº 319 ( 12 SIM – 3 NÃO) APROVADA
Emenda 032 ( 4 SIM – 11 NÃO) REJEITADA
Emenda 033 ( 2 SIM – 13 NÃO) REJEITADA
Emenda 034 ( 4 SIM – 11 NÃO) REJEITADA
Emenda 035 , PARECER 322/2026 ( 13 SIM – 3 NÃO) APROVADA
Emenda 036 ( 2 SIM – 11 NÃO) REJEITADA
8 -Mensagem Modificativa ao projeto EM 008/2026. APROVADA POR 11 SIM E 5 NÃO.
9 – Dispositivo em Destaque o Inciso IV do artigo 116 ao projeto EM 008/2026. REJEITADO POR 15 VOTOS NÃO E 1 SIM.
10- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 008/2026, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá providências. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS 5 CONTRÁRIOS.
