Lohanna preside Comissão Especial que aprova indicação da primeira mulher da ALMG para o TCE

A deputada Lohanna (PV), líder da bancada feminina, presidiu, nesta terça-feira (07/07), a reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que aprovou a indicação da deputada Ione Pinheiro (União) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Com a aprovação da Comissão Especial, Ione Pinheiro torna-se a primeira mulher indicada pela Assembleia Legislativa para compor o Tribunal de Contas do Estado, um marco para a representatividade feminina em uma das mais importantes instituições de fiscalização do poder público mineiro.

Durante a reunião, a comissão realizou a arguição pública da indicada, analisando o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais para o exercício da função, como reputação ilibada, idoneidade moral e notórios conhecimentos nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública.

Lohanna destacou a importância histórica da decisão e reforçou que ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder fortalece as instituições democráticas. “Hoje é um dia importante para Minas Gerais. A aprovação da primeira mulher indicada pela Assembleia ao Tribunal de Contas representa um avanço na construção de instituições mais representativas e diversas. Ainda há muito a conquistar, mas este é um passo significativo”, afirmou.

A defesa da participação feminina em espaços de decisão é uma pauta do mandato da parlamentar. Lohanna é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2023, que estabelece a paridade de gênero nas indicações da Assembleia Legislativa para o TCE-MG, determinando o revezamento obrigatório entre homens e mulheres nas futuras vagas destinadas ao Parlamento.

A proposta foi apresentada para enfrentar a histórica sub-representação feminina na Corte de Contas. Apesar de as mulheres serem maioria entre os servidores do Tribunal, elas seguem ocupando uma parcela reduzida dos cargos de conselheira. A PEC 21/2023 continua em tramitação na Assembleia Legislativa e busca transformar a igualdade de oportunidades em uma política permanente para as futuras indicações.