Projeto do CEREST que atenderia 1,3 milhão de trabalhadores segue sem adesão em Divinópolis
Divinópolis foi contemplada pelo Ministério da Saúde para receber um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), equipamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que atenderá cerca de 1,3 milhão de trabalhadores em 53 municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais.
O CEREST é um serviço especializado no cuidado com a saúde do trabalhador. Na prática, atua na prevenção de acidentes de trabalho, na investigação de doenças ocupacionais e na fiscalização de ambientes laborais. Também realiza laudos técnicos, orienta empresas e trabalhadores e desenvolve ações educativas, ajudando a evitar acidentes e reduzir o adoecimento no trabalho.
A implantação do equipamento em Divinópolis conta com investimento do Governo Federal para sua estruturação, fortalecendo a rede pública de saúde em toda a região.
A conquista é resultado de uma construção coletiva, com atuação do vereador Vitor Costa, que vem defendendo a pauta da saúde do trabalhador no município. Um dos marcos desse processo foi a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada no dia 4 de novembro, na FIEMG, onde Vitor participou como palestrante ao lado da então vice-prefeita Janete Aparecida.
Na ocasião, a principal decisão da conferência foi clara: a implantação do CEREST como prioridade para a cidade e região. A partir desse encaminhamento, Vitor atuou junto ao Governo Federal para viabilizar o equipamento, atendendo uma demanda histórica dos trabalhadores.
Apesar disso, a Prefeitura de Divinópolis não formalizou o aceite para a implantação do serviço.
A negativa partiu da Secretaria Municipal de Saúde e é apontada em documento oficial do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, que destaca a ausência de justificativas consistentes e alerta para prejuízos à população trabalhadora. O caso já foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.
A justificativa apresentada pela gestão municipal é de que o custeio do serviço não seria integralmente financiado pelo Governo Federal. No entanto, esse modelo não é exceção, mas regra no SUS. O financiamento das políticas públicas de saúde é tripartite, com divisão de responsabilidades entre União, Estado e municípios.
Na prática, isso significa que o Governo Federal já entra com parte significativa dos recursos, inclusive na implantação, enquanto o funcionamento é compartilhado entre os entes. Por isso, a recusa baseada no custeio integral não encontra respaldo no funcionamento do próprio sistema de saúde.
Para Vitor, a situação evidencia um desencontro entre a decisão técnica e a decisão política do município.
“Essa foi uma construção feita com os trabalhadores, nas conferências, com participação popular e diálogo com o Governo Federal. Conseguimos garantir o CEREST para a nossa região. Agora, o que falta é o município assumir sua responsabilidade e formalizar o aceite. Não podemos perder esse equipamento”, afirmou.
Vitor também defende a mobilização de entidades sindicais e do controle social para pressionar pela implantação do CEREST, ressaltando que a não adesão representa um retrocesso para a saúde pública e para os direitos dos trabalhadores.
A não implantação do equipamento compromete a prevenção de acidentes, o acompanhamento de doenças ocupacionais e a qualidade de vida da população trabalhadora, além de gerar impactos em toda a rede pública de saúde.
