Projeto do vereador Hilton de Aguiar é aprovado e garante direito a crianças com TEA, TDAH e outras atipicidades levarem alimentação própria à escola
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Hilton de Aguiar (Agir), que assegura às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades o direito de portar e consumir alimentação própria durante o período escolar.
A proposta tem como objetivo garantir inclusão, respeito às particularidades alimentares e segurança alimentar dos alunos que, por recomendação médica, nutricional ou comportamental, necessitam levar seu próprio lanche para a escola.
De acordo com o vereador Hilton de Aguiar, a iniciativa nasceu a partir de relatos de pais e responsáveis que enfrentam dificuldades ao tentar assegurar esse direito nas escolas.
“Muitas crianças com TEA ou TDAH têm restrições alimentares severas ou seguem dietas específicas. Nosso projeto vem para garantir que nenhuma delas seja impedida de levar seu próprio alimento e, assim, possam permanecer na escola com dignidade e segurança”, destacou o parlamentar.
O texto aprovado reforça que o direito se aplica a todas as unidades da rede municipal de ensino, públicas ou conveniadas, e proíbe qualquer forma de discriminação à criança que portar alimentação própria.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal e representa mais um passo importante na construção de uma educação inclusiva, humana e acessível em Divinópolis.
