Política

TRE promove reunião com partidos políticos sobre registro de candidaturas

Foram apresentadas as normas aplicáveis e os sistemas eleitorais envolvendo o registro de candidaturas e a tramitação dos processos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais promoveu, na tarde desta sexta-feira (8), uma reunião com os representantes regionais dos partidos políticos para tratar de pontos importantes sobre registro de candidaturas nas eleições de 2022. A chefe da Seção de Registro de Candidaturas, Simone Botelho, conduziu o encontro na sede do TRE, que contou com a participação de 28 agremiações partidárias. 

Foram apresentados todos os aspectos que envolvem o registro de candidaturas, especialmente a legislação aplicável (Lei nº 9.504/1997 e Resolução TSE nº 23.609/2019) e a documentação exigida no registro para cada cargo em disputa. Houve destaque para a principal modificação ocorrida para as Eleições 2022, a criação da federação partidária (entenda a diferença entre coligação e federação).

Outro ponto importante foi o Sistema CANDex – já disponível no site do TRE -, de utilização obrigatória desde 2004 pelos partidos, federações, coligações e candidatos que vão disputar as eleições. Esse sistema, desenvolvido pelo TSE, é o meio de entrada das informações do registro de candidatura.

Foi reforçada, ainda, a informação sobre tramitação dos processos de registro de candidatura por meio do processo judicial eletrônico, adotado desde 2018; e o Mural Eletrônico, sistema utilizado como meio oficial de publicação dos atos judiciais proferidos no período eleitoral.

O TRE já disponibilizou em seu site o Guia do Candidato, para consulta de todos os partidos e candidatos sobre os temas que foram tratados na reunião.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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