Vereador Flávio Marra aprova mais um Projeto de Lei em defesa dos animais em Divinópolis.

Na última terça-feira foi aprovado na Câmara Municipal o (PROJETO DE LEI Nº CM 233/2021) que tem como principal objetivo trazer atualizações à Lei Ordinária Municipal de nº 5038 de 16 de Maio
de 2001, que dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse
responsável, o controle de zoonoses e demais disposições que se aplicam aos assuntos ligados à causa animal.

A lei aprovada tem como intuito atualizar a legislação, adequando-a a realidade corrente nos dias atuais, uma vez que, a vida, as pessoas e o relacionamento com os animais, estão sempre em uma dinâmica de evolução, ao passo que a letra da lei é estática e fria, necessitando de constantes atualizações no decorrer do tempo.

Assim sendo, notei em uma análise minuciosa que na Lei 5038 de Maio de 2001, apresentava alguns
dispositivos destoantes da realidade atual, tais como, o sacrifício de cães e gatos,
que agora foram proibido pela Lei Federal de nº 14.228/21, que proíbe a eutanásia de cães e gatos
de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de
doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde
humana e de outros animais. Também foi atualizado os valores de multas a serem aplicadas em casos de abandonos e maus-tratos, uma prática criminosa que mesmo nos dias atuais ainda insiste em ser aplicada.

Questionado sobre o projeto o Vereador Flávio Marra deu a seguinte declaração; “Estou muito feliz com a aprovação de mais um projeto de minha autoria que visa dar um pouco mais de dignidade aos animais e principalmente contribuir para o desenvolvimento de leis mais rígidas afim de quê práticas de abandono ou maus-tratos não sejam cometidas em nosso município” finalizou o vereador, contente com a aprovação do projeto.

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