Vereador Roger Viegas questiona verba da Saúde e Procon usada para outros fins em Divinópolis
O Vereador Roger Viegas (Republicanos), durante o seu pronunciamento no dia 14 de março de 2023, chamou a atenção sobre importantes recursos sendo realocados para pagamentos a “outros serviços”, como é chamado no Decreto nº 15.478/2023.
PROCON
O Edil destacou a retirada de recurso destinado a aquisição de imóvel para o PROCON, no valor de R$ 75.000,00, para suplementação em programas de fomento ao turismo.
“Venho chamar a atenção sobre a retirada de um recurso importante, no valor de R$ 75.000,00, que serviria para aquisição de um imóvel para o PROCON, para torná-lo um órgão independente, com sede própria, e realocou em “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, conforme publicado no Diário Oficial do dia 10 de março. O PROCON é um órgão que necessita de uma reestruturação para defender o consumidor. Sou a favor do investimento no turismo, mas sou contra tirar recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, principalmente, sem total justificativa do pagamento” – relatou Roger.
SAÚDE
Seguindo a sua fala, o Vereador questionou, também, recursos retirados da atenção básica na aquisição de materiais e bens para distribuição gratuita, no valor de R$ 12.000,00, e realocou em pagamentos de obrigações tributárias e contributivas.
“Outro absurdo é a retirada de recursos da atenção básica. A saúde já está com tantos problemas, e retiram R$ 12.000,00, que serviriam para aquisição de materiais e bens para distribuição gratuita, materiais esses como gaze, frascos para nutrição enteral, curativos, camisinhas, entre outros.
Qual é o motivo para a retirada de recursos logo da conta da Atenção Básica? É importante que a Administração Pública preste contas e justifique seus gastos, especialmente quando eles afetam diretamente a qualidade de vida da população “. – finalizou Viegas.
O Vereador requisitou, através de Requerimentos, esclarecimentos sobre essas suplementações, para a garantia que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e responsável em benefício da comunidade.
