Reforma da previdência de Divinópolis é criticada na ALMG
Sindicatos e advogados contestaram nesta quinta-feira (25/6/26), na ALMG, a reforma da previdência de Divinópolis, acusaram a prefeitura de impor o PLC 8/26 sem diálogo e sem dados técnicos, pediram a retirada do texto da Câmara e disseram que a reunião ocorreu porque a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social abriu audiência a pedido de Celinho Sintrocel.
Sindicatos de servidores municipais e advogados previdenciaristas levaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a crítica mais dura ao projeto que mexe no regime próprio dos servidores de Divinópolis. Eles dizem que a prefeitura empurrou a proposta sem conversa prévia, sem base técnica suficiente e com pressa. A audiência pública aconteceu nesta quinta-feira (25/6/26), em Belo Horizonte, e terminou com cobrança para que o PLC 8/26 saia de tramitação na Câmara Municipal.
Pressão por negociação
A reunião foi convocada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a pedido do vice-presidente do colegiado, o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB). A prefeitura não apareceu. Para os representantes da categoria, isso reforçou a leitura de que o Executivo tenta escapar do debate.
Farlandes Guimarães Júnior disse que a prefeitura tratou o tema primeiro em uma live, feita dez dias antes de o projeto ser enviado à Câmara, em maio. Desde então, segundo ele, os servidores pedem uma comissão permanente para discutir a proposta com o governo municipal, mas essa instância não funcionou de forma consistente até agora.
O movimento contra a reforma chegou a aprovar estado de greve e previsão de paralisação. Depois, foi suspenso porque a prefeitura abriu um prazo de 30 dias para receber e discutir sugestões da categoria. Esse prazo termina na próxima terça (30). Os servidores entregaram um documento e uma cartilha com 24 propostas.
A primeira reunião sobre essas sugestões ocorreu nesta quarta (24), no DivPrev, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis. André Rodrigues listou os pontos que mais incomodam os sindicatos: o PLC elevaria em cinco anos a idade mínima para aposentadoria, fixando 60 anos para mulheres e 65 para homens; a categoria quer 58 e 63, respectivamente. No cálculo do benefício, a prefeitura quer usar 90% da média das contribuições, enquanto os sindicatos defendem 80% e descartam os 20% menores salários. As alíquotas também divergem: o texto municipal vai de 12,5% a 21%, e os servidores propõem faixas entre 7,5% e 14%.
Críticas ao texto e ao método
Segundo André Rodrigues, faltaram dados da prefeitura para sustentar a discussão desses pontos. Houve apenas uma convergência: retirar a idade mínima no caso da aposentadoria especial.
Marco Aurélio Gomes afirmou que há um ataque sistemático a direitos do trabalhador e disse que o servidor acaba pagando a conta quando surgem déficits. Ele resumiu assim sua posição: “Somos a porta de entrada das políticas públicas”. O dirigente também criticou vantagens dadas a comissionados e disse que caberia ao servidor efetivo equacionar o rombo.
Rodrigo Rodrigues Ferreira chamou o projeto, como chegou à Câmara, de “o maior ataque da história contra a dignidade da categoria”. Ele acrescentou que antes mesmo da apresentação do projeto de lei trazendo as mudanças previdenciárias teriam ocorrido, em abril, alterações nos conselhos administrativo e fiscal do DivPrev. Na avaliação dele, esses colegiados passaram a ser consultivos e os sindicatos foram impedidos de integrá-los.
As entidades ainda relataram ameaças de cortes, atrasos ou escalonamento no pagamento dos salários por parte da prefeitura como forma de pressionar pela aprovação do PLC.
Hely Aires da Silva apoiou os servidores e defendeu que o caso chegue ao Instituto Nacional de Securidade, à Associação Brasileira de Institutos de Previdência e à Associação Mineira de Municípios (AMM).
Celinho Sintrocel repudiou a ausência da prefeitura — “Mas não me surpreendeu, é uma estratégia de quem quer fugir de um debate necessário” — e defendeu suspender a tramitação do PLC e montar uma comissão de negociação. Ele admitiu que a própria comissão da ALMG pode participar desse grupo e disse que vai levar diversos requerimentos à votação no colegiado.
Lohanna também disse ter se surpreendido com a falta da prefeitura diante da importância do tema. Ela elogiou o documento com análise e as 24 propostas dos sindicatos, afirmou que os servidores aceitam algum tipo de ajuste na previdência, mas não nos termos conduzidos pelo Executivo. A deputada fechou sua intervenção com outra crítica direta: “Me incomoda ver pessoas tratando a aposentadoria do servidor como algo que não pertence a ele. O DivPrev e seus recursos são do servidor”.
A matéria informa como fonte original a ALMG.
