ALMG debate trabalho de mototaxistas e entregadores
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute nesta quinta-feira (2), às 14h30, as condições de trabalho de mototaxistas, motoentregadores, motofretistas, ciclistas e outros profissionais que atuam no transporte individual e nas entregas em Minas Gerais, com ou sem vínculo a plataformas digitais, em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, no Plenarinho II, a pedido do deputado Betão (PT), que preside o colegiado, para tratar de segurança, EPIs, direitos trabalhistas, remuneração e proteção social.
Debate sobre segurança e direitos
Foram convidados representantes da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito, da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde. O coordenador-geral em Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, confirmou participação remota. Nicolas Souza Santos, da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (Mata), também vai participar.
No requerimento, Betão afirma que a audiência vai discutir a necessidade de uso adequado de equipamentos de proteção individual, além de políticas de prevenção de acidentes e medidas de saúde ocupacional. O deputado também quer colocar na mesa as condições de remuneração e os mecanismos de proteção social para a categoria.
O tema ganhou espaço no debate público nos últimos meses. Em 12 de junho, o governo federal anunciou o Projeto Move Brasil – Entregadores e Motoapp, programa de financiamento para profissionais que trabalham com entregas, transporte de passageiros ou cargas por aplicativos, ou com vínculo celetista. Segundo a Agência Brasil, a proposta busca facilitar a compra de veículos produzidos no país, renovar a frota e ampliar a segurança no trabalho.
Em maio, entrou em vigor a medida provisória que simplifica exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. A MP 1.360/2026 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei 12.009/2009, retirando a exigência de autorização dos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal, além de dispensar o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral de equipamentos obrigatórios. Permanecem exigidos CNH categoria A ou ACC, colete com dispositivos retrorrefletivos, antena corta-pipas e protetor de motor e pernas.
